23/02/2013 21h12 – Atualizado em 23/02/2013 21h12
*Por José Carlos de Oliveira Robaldo *
A democracia, de fato, tem suas imperfeições. Mesmo assim, é um mal menor. Se está ruim com ela, pior seria sem. Graças à democracia é que podemos nos atrever a criticar, não só os critérios de escolhas dos nossos mandatários políticos, como os próprios políticos escolhidos. O pior disso tudo é que nem mesmo os bodes do nosso maravilhoso nordeste escapam desse contexto. Ainda bem que o bode que vigiava a empresa de fachada do assessor do deputado Henrique Alves, atual presidente da Câmara Federal, ao que parece, estava empregado. E já estão dizendo que virá para o Congresso!
Os ideais daqueles que lutaram pela quebra do absolutismo e a sua substituição pela democracia (tendo como suporte, a partir da vontade soberana, a tripartição de poderes livres e autônomos) vêm se esvaziando gradativamente, para não dizer frustrados. Lamentavelmente os sonhos dos iluministas Beccaria, Rousseau, Montesquieu, Voltaire, Lucke, entre outros, vêm se transformando em pesadelo. Alguém diria: isso é fruto da (in)evolução! É, a “coisa tá feia”, como diria a dupla sertaneja Tião Carreiro e Pardinho. O que preocupa mais ainda é que a luz do fim do túnel não aparece.
Não bastassem as heranças de “quebradeiras” deixadas por inúmeros prefeitos que repassaram seus cargos aos seus substitutos eleitos no último pleito e a grande quantidade de prefeitos eleitos no último pleito que assumiram com muitas promessas e até agora não justificaram a que vieram, o nosso Sedado Federal e a nossa Câmara Federal passaram a ser dirigidos por Renan Calheiros e Henrique Alves, respectivamente, não obstante as acusações, inclusive criminais, que pesam contra eles (F. de S. Paulo, f. A4, de 4.2.13). O que, em face da ameaça de que o Poder Legislativo descumpra a decisão do STF (Manchete da F. de S. Paulo, de 5.2.13), sugere que este Poder está disposto a legislar em causa própria. Será que é verdade que a “atividade política” vem sendo “velipendiada”, como disse a presidente Dilma (F.de S. Paulo, manchete…)? Não se está confundindo atividade política, com conduta desviada de alguns políticos? Atividade política é da essência da democracia, desvios, não.
Ora, por serem réus em processos criminais (Jânio de Freitas, F. de S.Paulo, A6, de 5.2.13), Renan Calheiros e Henrique Alves, como conciliar esse quadro com a Lei da Ficha Limpa? Apenas para lembrar ao leitor que foram as Casas que ambos vão presidir que aprovaram referida lei. É como diz o ditado popular “faça o que eu digo, não faça o que faço”.
O que é curioso nisso tudo, para não dizer incompreensível e até mesmo lamentável, é que atualmente para ser parlamentar ou até mesmo para ocupar uma vaga nos serviços públicos, é necessário ter ficha limpa, não ter antecedentes criminais. Até aí, tudo bem. Para o menos exige essa lisura, para o mais não. Exige-se para o subordinado, mas não para o superior. Ao chefe do Poder não se exigem esses requisitos. Ao chefe as benesses da lei, aos pequenos, os rigores das normas. Não é uma incoerência total? Isso confirma que a lógica na política é a falta de lógica ou, no mínimo, diversa da lógica verificável em outras áreas.
Na democracia, a lógica no Judiciário, de fato, tem que ser outra, como se extrai da manifestação de Min. Joaquim Barbosa, ao afirmar que “No Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal” (Folha de SP, A4, 5.2.13). Ao Legislativo cabe a feitura das normas. Ao Judiciário aplicá-las em conformidade com os valores que a Constituição procurou tutelar. Como a palavra final é deste, seu cumprimento não se discute.
A verdade é que o Poder Legislativo, em face do desvio de conduta de alguns dos seus integrantes, está desgastado e nada se tem feito para reverter essa imagem negativa. Ao contrário, procura-se macular ainda mais o seu conceito. Na democracia é inconcebível colocar a “raposa para cuidar o galinheiro”.
Urge que o eleitor fique atento e ajude a recuperar a imagem do Legislativo. O fortalecimento do Legislativo é da essência da democracia. Logo teremos eleições e o voto deve ser consciente.
