11/04/2013 17h14 – Atualizado em 11/04/2013 17h14
Por R. Ney Magalhães
A Câmara Municipal de Coronel Sapucaia realizou neste cinco de abril uma audiência pública para tratar da intenção do Governo Federal em expropriar, usurpando em causa própria 53%-cinqüenta e três por cento da área de sua jurisdição, inviabilizando a continuidade produtiva e decretando a extinção do Município.
Considerando-se a norma da Legislação Ambiental que preserva ainda 20%-vinte por cento das propriedades rurais restantes em reservas naturais, alem das matas de proteção ciliar de Rios, córregos e cabeceiras que são abundantes com várzeas úmidas extensas, que somadas às áreas urbanas e as ocupadas com rodovias, tornam assim o município de Coronel Sapucaia excluído do atual mapa do MS. É possível que ali se repitam os episódios recentes de SUIÁ-MISSÚ e Posto da Mata no vizinho MT, que conforme relatos nesta Audiência Pública os moradores daquela localidade foram expulsos, e repito para ser fiel aos pronunciamentos das autoridades presentes, pelo Exercito, Policia Nacional e Policia Rodoviária Federal, que usaram balas de borracha e bombas de efeito moral contra a população. Este quadro de violência contra os chamados Direitos Humanos, também foi mostrado no Sistema do Canal do Boi.
Um Consórcio de Prefeitos dos municípios do cone-sul do MS prejudicados nesse mesmo esbulho federal, junto com a FAMASUL defensora dos direitos Constitucionais dos proprietários rurais participaram e marcaram suas posições contrárias a essas ações que ferem o Sistema Federativo desrespeitando a Constituição.
O grito de alerta das autoridades Municipais denunciou que seguimentos da igreja católica e ONGs estrangeiras comandam esse processo, e por motivo ideológico e outros escusos o governo brasileiro permanece conivente, além de incentivador.
Repetindo as palavras de um político regional e líder sindical presente reafirmo, “de joelhos em Brasília, temendo represálias do Poder nenhum Congressista do MS compareceu ao evento.” Apesar da luta ser de interesse de toda a Sociedade organizada também não foi citada pelo Cerimonial a presença de nenhuma liderança da Representação Comercial.
Os ensinamentos e declarações da proprietária rural e antropóloga Dra. Roselí Ruiz Silva, hoje nessa área um símbolo da luta pelo estado do direito democrático da propriedade rural comprovaram a ingerência internacional neste assunto interno do Brasil. E usando termos de filosofia, sociologia e seus conhecimentos em direito afirmou com todas as letras que o braço auxiliar do governo, nesse caso, tem nome e endereço fixo e chama-se CIMI-Conselho Indigenísta Missionário uma força da CNBB-Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. E que não é tão nacional quanto apregoa. Finalizando deixou clara a intenção do governo ao pretender retomar as Terras que ele próprio havia vendido tão só pela existência do Aqüífero Guarani com o potencial de água potável que se encontra nesta Região.
“Comprovou-se então que a Questão não é Fundiária Indígena, e sim de Interesses Internacionais.”
O prefeito de Iguatemi José Roberto Arcoverde, em nome do Consórcio de prefeitos dos municípios presentes denunciou essa pretensão do governo federal como um absurdo jurídico e afronta à Constituição, e falou sobre a omissão da Presidência da Republica ao permitir tal desrespeito. Exibindo o “slogan” MINHA TERRA É MINHA VIDA”, foi firme também em afirmar o alto preço que deverá pagar por falar estas verdades.
O vereador Segundo Rocha PT, energicamente alertou para o terrorismo que está sendo imposto aos agricultores e pecuaristas do Município, tomando posição contra a expropriação das terras legais pelo governo federal.
O secretario da FAMASUL Ruy Fachini participou dos debates finais e orientou os proprietários presentes em como agir juridicamente nos casos de possíveis invasões.
A Prefeita anfitriã Nilceia Alves de Sousa e a vereadora propositora da Audiência Publica Najla Mariano valorosas mulheres políticas de Coronel Sapucaia foram convocadas para assumiram o comando da luta pelo direito de propriedade em defesa da legalidade.
Após o Evento ficou constatado que propriedades Rurais adquiridas legalmente e com Cadeias Dominiais Cartoriais quase centenárias estão em processo de expropriação para fins escusos Sem indenização. O Congresso Nacional tem a obrigação de se manifestar.
*O autor é fundador da Famasul e do Sindicato Rural de Amambai; foi Delegado Federal da Agricultura no MS e é Produtor Rural em atividade-77 Anos. *
