04/05/2013 00h17 – Atualizado em 04/05/2013 00h17
Por R. Ney Magalhães
Desrespeitando Leis e Atos promulgados desde a Proclamação da Republica nas Constituições passadas e na vigente de 1988, o Governo Federal vem divulgando Portarias que pretendem anular documentos Cartoriais Centenários.
Demarcar novas terras indígenas em propriedades particulares absolutamente legais, sem ouvir o Congresso Nacional seria um absurdo abuso jurídico do Poder Executivo, uma atitude antidemocrática e passível de intervenções e sanções por parte do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Aliás, a organização da nação Ianomâmi com a doação de Um Milhão de hectares na Amazônia Legal foi um degrau relevante para o impeachment do Governo Collor. A soberania nacional tinha sido maculada. Imagine-se este caso agora na Fronteira com outro País nas proximidades estratégicas de Itaipu, o caso se submete novamente à soberania e à segurança nacional.
Nós que vivemos e trabalhamos no meio rural deste sul do MS bem sabemos da vida miserável e indigna a que estão submetidos os indígenas desta região.
Sem políticas publicas eficientes para integrar e dar cidadania aos índios, todos eles carentes em educação e cultura neste Interior do País não será com doação de grandes áreas de Terras que isso vai ser alcançado. Isto também deve ser aplicado no caso de pobres brasileiros que sem qualificação profissional transformam-se em mendigos rurais acampados em barracas de lona na margem de rodovias submetendo-se as regras de organizações meramente ideológicas.
Com FHC o Brasil adotou um regime político de ideologia diferente dos governos anteriores, que continuada por Lula, e completados agora quase vinte anos nesse sistema, nada mudou. Essas benesses de Cestas Básicas para carentes e outros auxílios diversos são medidas simplesmente paliativas e tristemente usadas para fins eleitoreiras.
A grandiosidade do Brasil cria diferentes anseios e expectativas de vida, o que é bom para os índios do Maranhão não deve ser necessariamente o mesmo desejo do índio ou de outro brasileiro aqui do MS.
E com a experiência de 77 anos de vida rural ao lado dessa triste situação, jamais eu havia assistido a tamanha desfaçatez de um governo contra o Direito de Propriedade.
Com a agravante de usar o argumento da falta de terras para segregar os indígenas e suas famílias, condenando-os à crueldade do ostracismo.
Felizmente, temos conhecimento de que diversos jovens Índios e Índias alcançaram as Faculdades, formando-se em Administração, Direito, Agronomia e outros Cursos Superiores.
Porem, não sabemos de nenhum desses valentes brasileiros ocupando cargos de relevância nos Órgãos responsáveis pela Política Indigenista do Governo Federal.
Certamente que todos esses vencedores seriam os conselheiros mais indicados para mostrar aos Governantes a realidade dos fatos, e as responsabilidades governamentais.
A mídia estadual vem anunciando que nesta semana entrante os Congressistas do MS, três Senadores e oito Deputados Federais estarão se reunindo e traçando metas para a estratégia a ser adotada nesta questão fundiária, analisando talvez unicamente o futuro
Econômico do Estado, o que certamente é relevante para os índios e não índios sul-mato-grossenses. Atentem porem os senhores representantes do povo, para nós que aqui nascemos, ou que aqui vivemos, adquirimos estas terras pagando com suor e sangue.
E como diz o slogan eleitoral da Presidente…Minha Casa – Minha Vida, nós também repetimos Nossa Terra é Nossa Vida, é o futuro de nossa família de nossos filhos, é a certeza da continuidade do progresso e da Paz que aqui construímos.
O Poder Executivo está claudicando.
E os cidadãos brasileiros aguardam uma posição firme do Poder Legislativo com as benções do Poder Judiciário. Salve Joaquim Barbosa!!!
*O autor é Co – Fundador da FAMASUL; Produtor Rural em Amambai, tem 77 anos, e é Compadre e Padrinho de alguns índios Guarany.
