16/05/2013 20h28 – Atualizado em 16/05/2013 20h28
Por R. Ney Magalhães
A Ministra Chefe da Casa Civil do Governo Federal decretou a falência da FUNAI por incapacidade gerencial. Procura-se nova Gerência.
A grave crise institucional criada por esse órgão fez com que a EMBRAPA fosse consultada. O correto seria ouvir a EMBRATER, porem esta fora extinta pelo desastroso Governo Collor.
Esse sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural foi recentemente recriado pelo atual Governo Dilma Roussef e esse ato deve ser aplaudido. Estivesse ele já em funcionamento, as comunidades indígenas e os assentamentos de Sem Terras estariam com seus lotes produzindo e dignamente sustentando os ocupantes.
Sem Escolas, sem perspectivas de futuro pobres Índios podem ser vistos nas cidades do Sul do Estado, vagando e mendigando próximo a bares e restaurantes. Triste imagem que assistimos nas Ruas de Ponta Porã e Amambaí principalmente.
Este filme não é novo, são cenas comuns na região desde a derrocada da erva-mate. Índios e outros cidadãos não índios naqueles tempos eram profissionais habilitados e aptos para aquele mistér, ganhando muito bem o seu sustento.
As duas comunidades regionais indígenas existentes na época, Aldeia Amambay e Taquapirí com Escolas Municipais e com pais de família trabalhando e auferindo seu próprio dinheiro, a dignidade existia e estava acontecendo uma inclusão social natural. Inclusive se elegiam vereadores, e muitos jovens ingressavam no Exercito.
Foi famoso e sempre muito elogiado o Pelotão Indígena formado pelo 11º. Regimento de Cavalaria de Ponta Porã idealizado em 1954/55 pelo Cel. Orlando Olsen Sapucaia. Durante o tempo de caserna a maioria deles aprendia o oficio de pedreiro, carpinteiro, pintor e mecânico, alem da atividade principal que era a Cavalaria, o que tornava o jovem apto a exercer as funções de campeiro, a profissão mais requisitada naqueles tempos. Com noções de praticas veterinárias e trato dos eqüinos muitos daqueles soldados tornaram-se tratadores de rebanhos.
Com o final da exploração de erva-mate e após trabalharem na derrubada de matas para a formação de pastagens artificiais, sem nenhuma ação posterior educativa e social dos Governos eles ficaram abandonados.
Hoje, as chamadas Reservas ou Aldeias foram se transformando em deposito de seres humanos, sem visão de futuro.
Esse quadro foi minimizado desde a instituição das Bolsas alimentares e outros auxílios, complementados com as boas ações da FUNASA.
Faltaram, no entanto os Cursos Técnicos Profissionalizantes e outros atos de responsabilidade direta da FUNAI.
As terras das Reservas permanecem ociosas e cobertas com vegetação degradante, sem cumprir o mínimo de sua função social ou conservacionista ambiental.
As queimadas das capoeiras criminosamente são freqüentes nessas áreas sob o domínio do governo. Sem utilização para a agricultura as terras estão abandonadas.
Os mentores inconfessos dessa discórdia entre brasileiros resolveram que maiores áreas de TERRAS eram a solução para remediar o crime cometido, optaram em expulsar de suas casas os proprietários rurais.
A pedido da Ministra candidata, a EMBRAPA apesar de ser uma Empresa apenas cientifica, sendo consultada, rapidamente atestou que o PR tem suas terras com ocupação legal consolidada. Suspenderam as demarcações.
E assim, nós do MS que após a guerra do Paraguay adquirimos e pagamos estas terras do próprio Governo, sem os vícios de um Lupião, deveríamos também receber o mesmo tratamento. Neste Sul do MS nunca houve sobreposição de Títulos ou de Escrituras e nem grilagem, muito menos litígios possessórios. Com documentação “ratificada” pelo Decreto-Lei 1414 de 1975 e mesmo cumprindo a função social da Terra pretendem nos expulsar de nossos lares, ferindo a Constituição de 1988.
A história e os fatos comprovam que em 1882 iniciamos aqui uma ocupação produtiva.
Exploramos a Erva-Mate e criamos gado, atravessamos o Rio Paraná onde abrimos Ervais desde Porto Camargo abaixo, e nossa Cia. Mate Larangeira construiu Guaira e a ferrovia para escoar a produção de erva desviando das Quedas até Porto Mendes, cidade também construído pela Cia.
Comprovadamente quem colonizou aquele vale do PR foram os ervateiros do Sul do então Mato Grosso uno. Isso comprovado, a suspensão das Demarcações também deveria acontecer por aqui.
E os Cartórios de Registro de Imóveis, o MJ esqueceu-se que eles têm fé pública?
SÓ É DONO QUEM REGISTRA… diz na Capa da Escritura Centenária.
Se ainda restar dúvida para a Ministra, S.Excia. pode consultar os arquivos do Banco do Brasil, que nesta região financiou e hipotecou terras absolutamente legais, com aval do Banco Central promovendo a PAZ e o progresso “cinqüenta anos antes de aceitar as terras nuas do Norte Novo do Paraná”.
O autor é Produtor Rural em Amambaí.
