11/06/2013 15h41 – Atualizado em 11/06/2013 15h41
Por Vasco Vasconcelos
Entre as entidades que lutaram com pertinácia e denodo na redemocratização do nosso país, contra as arbitrariedades do regime autoritário, destacam-se a velha União Nacional dos Estudantes – UNE e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Acontece que ambas instituições viraram as costas pro passado e hoje atuam na contramão da história. A UNE, com seus 75 anos de militância, hoje se encontra prostrada; tanto é verdade que na pauta de discussões do 53º Congresso da UNE (Conune), recém realizado em Goiânia-GO, no período de 29 de maio a 2 de junho de 2013, ficou de fora um dos temas que mais aterroriza os estudantes de direito que é o pecaminoso, despótico, abusivo, restritivo, inconstitucional, execrável, famigerado caça-níqueis Exame da OAB.
Ora, da mesma forma que os indígenas não têm competência para instituir a SPI, Secretaria de Polícia Indígena, a OAB, não tem competência para avaliar os cursos superiores nem dos bacharéis em direito isso é uma afronta à CF. Art. 5º inciso XIII, da CF “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Art. 205 CF. ” A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais. (Grifei). Exame da OAB, não qualifica ninguém, enriquece a própria OAB e os donos de cursinhos e seus satélites.
“In casu”, a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. O art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino.
Não é da competência da OAB, e de nenhum sindicato, legislar sobre condições para o exercício das profissões. Está insculpido no art. 22 da Constituição: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
O que justifica taxas do ENEM apenas R$ 35; taxas médias de concursos de nível superior R$ 85, taxas do Exame da OAB já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso). Esta é a maior explicação porque esses mercenários querem estender tal excrescência para todas as profissões (TUDO POR DINHEIRO FARTO E FÁCIL), além, é claro, de manter reserva de mercado, suprir o alto índice de advogados inadimplentes com anuidades que se aproximam dos 30%(trinta por cento)..
Nada contra a melhoria dos cursos jurídicos e demais cursos superiores, sendo que as avaliações devem ser feitas pelo Estado (MEC) e as IES, durante a duração dos cursos. Na realidade ninguém quer fiscalizar as Universidades. Isso dá trabalho não gera lucro farto e fácil. Estão de olho no extraordinário faturamento do caça-níqueis Exame da OAB. Assim como as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se iguala; (parque as enganações) pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento.
Presidenta Dilma Rousseff Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura, parece que ainda não se deu conta ou ignora as torturas e injustiças, enfim a à existência de atitudes escravagistas, que não só degradam a condição do ser humano, mas também o fazem mero objeto de lucros exorbitantes em cima milhares de bacharéis em direito, (advogados), impedidos de trabalhar, por uma minoria corporativistas da OAB, cujo novo Presidente foi eleito numa eleição indireta, em pleno Regime Democrático, com 64 votos dos 81 dos conselheiros para representarem cerca de 750 mil advogados em todo o país. Isso é que é DEMOCRACIA, não obstante quer impor sua tirania ao impedir milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), ao direito no mercado de trabalho, para manter reserva pútrida de mercado.
Vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB, o mercado saberá escolher os bons advogados e a OAB, tem poderes para advertir e até expulsar dos seus quadros os maus advogados, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB).
Destarte quero saudar a nova Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) estudante de Letras da Universidade de São Paulo (USP), a pernambucana, Virgínia Barros conhecida VIC Barros, desejando sucesso em sua nova missão, como âncora da mitológica UNE e que ela doravante, ao contrário dos seus antecessores, não seja subserviente aos interesses da leviatã OAB e assuma a bandeira em defesa de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), endividados pelo Fies, negativados no Serasa, jogados ao banimento, impedidos do livre exercício cujo título universitário habilita, pela leviatã OAB, que só tem olhos para os bolsos desses operadores do direito. Saiba que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Que a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Temos o que abolir a escravidão contemporânea (Exame da OAB), uma chaga social que envergonha o país.
