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terça-feira, 26 de novembro de 2024

PEC 215 – Clímax Fundiário

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09/08/2013 23h25 – Atualizado em 09/08/2013 23h25

Fonte: Por R. Ney Magalhães

A PEC 215 vai traçar os destinos do Mato Grosso do Sul. A hegemonia da Nação que herdamos de nossos pais, e o futuro do País que construímos para nossos filhos, está hoje nas mãos dos atuais Congressistas. É verdade que muitas vezes a minha geração errou politicamente elegendo maus brasileiros, entreguistas, incompetentes ou corruptos, porém, em muitas eleições acertamos nas escolhas, e o Brasil rural tornou-se pujante, apagando a imagem de jeca tatu, para se tornar um “agro” e competente produtor e exportador de commodities de alimentos.

O cidadão urbano deve procurar entender melhor o homem do campo, suas lides e seus valores, principalmente no MS que é um Estado cem por cento rural, e dependente dos resultados financeiros do agronegócio.

Quando a vaca dá cria ou os vegetais florescem e frutificam, os rendimentos de ICMS abastecem o erário estadual.

O grave equívoco da última Constituição paternalista e protecionista, permite muitos favores aos moradores eleitores de concentrações urbanas, sem exigir deveres. Mais tarde, no governo de FHC, iniciou a implantação de um neo-socialismo confundido com o ócio, que até poderia ter boas intenções, não fosse a pouca escolaridade e nenhuma aptidão ao trabalho, demonstrada pelo governante que o sucedeu.

Territorialmente o Brasil nasceu grande. Na minha infância, quando a população contabilizava perto de trinta milhões de habitantes, com Vargas e Chateaubriand anunciando que COOPERATIVISMO É A SOLUÇÃO ou O BRASIL ACABA COM A SAÚVA, OU A SAÚVA ACABA COM O BRASIL, “slogans” voltados para o meio rural, passei a acreditar que poderíamos ser o grande celeiro do Mundo.

Em governos passados, Castelo Branco abriu os caminhos rumo ao Oeste. Médici alcançou o Rio Paraná e chegou com o asfalto até Campo Grande e Cuiabá. Traçou a Belém – Brasília e a Cuiabá- Santarém. Urubupungá funcionou e estendeu suas linhas para o Sul do Mato Grosso ainda uno. O Presidente Geisel acionou as turbinas de ITAIPU, recriou a Grande Dourados com o PRODEGRAN, e com essa infraestrutura gerada para o agronegócio, condicionou a criação do Estado de Mato Grosso do Sul. E aqui estamos nós, ainda hoje, mais dependentes ainda da produção que somente pode ser extraída das férteis Terras. Não temos indústrias relevantes.

Chegou a hora da verdade. Com relação às atuais questões fundiárias indígenas todos os governos falharam. E não por falta de aviso. Quando em 1962/63, nossos irmãos guaranis, já completamente integrados nos trabalhos rurais aqui no sul-fronteira, deixaram de produzir seus próprios rendimentos, pela crise da erva-mate, nem Cuiabá e muito menos Brasília ouviram os apelos dos nossos Sindicatos Rurais ou dos Prefeitos de Amambai, Pequeno-Alcindo Franco Machado e Heron Brum, e de Ponta Porã o humanitário e socialista Dr. José Issa. Os trabalhadores guaranis e suas famílias, sem escolas ou cursos profissionalizantes regrediram ao passado nativo. Sem profissão e sem assistência competente ao longo dos anos, agora, na ociosidade formam um exército de brasileiros renegados e excluídos. Atualmente necessitam de cestas básicas para a sobrevivência. Uma vergonha para a nossa geração.

Senhores Congressistas, meus companheiros ruralistas, todos devemos ler o Direito ao Pão Novo, um Livro da advogada e professora Dra. Tatiana Ujacow, interpretando os diferentes lados dessa questão.

Aqui no sul do MS, pela experiência de vida nos meus 78 Anos rurais, no trabalho e convivência, principalmente com os guaranis, posso atestar a incompetência dos órgãos executivos federais no trato das questões indígenas, fato agora sobejamente comprovado.

Todos os Governos erraram, sendo que hoje, na maioria dos litígios, tanto os indígenas quanto os produtores rurais estão com a razão ao reivindicar a posse das Terras. Cabe ao Congresso, com a PEC 215, mediar o impasse em nome da continuidade produtiva de todas as terras, sem permitir que a população do MS sofra o impacto de uma menor produção. O prejuízo social e econômico seria inevitável para todos.

“Produtor Rural – Ex. Presidente do Sindicato Rural de Ponta Porã – Foi Delegado Federal da Agricultura MS. – Co-Fundador da Famasul.

Ney Magalhães

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