21/02/2014 13h21 – Atualizado em 21/02/2014 13h21
O ex-deputado, que já admitiu que o ‘mensalão’ não deveria ter sido judicializado, foi condenado, mas ainda não teve sua pena decretada, o que causa estranheza
Por Helena Sthephanowitz – Rede Brasil Atual
Já se passaram três meses desde as primeiras prisões dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão, mas até hoje o ex-deputado Roberto Jefferson continua “intocável”, aguardando que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, faça o que dele se espera: a expedição do mandado de prisão de Jefferson.
Das últimas vezes que falou sobre o assunto, Barbosa alegou falta de tempo. No entanto, ele encontrou tempo para uma inusitada reapreciação de algumas decisões tomadas pelo seu colega de corte Ricardo Lewandowski, que ocupava a presidência da Corte durante suas férias, inclusive revogando um direito do ex-ministro José Dirceu que pediu autorização para trabalhar durante o cumprimento de sua pena.
Mas os embargos infringentes da AP 470 de outros réus já estão sendo julgados, e nada de Barbosa fazer Jefferson cumprir sua pena. À luz da razão jurídica é impossível compreender os motivos para tratar de forma tão diferente um dos réus do mesmo processo. Só fatores externos à Justiça ou seja, políticos, podem explicar a falta de pressa de Barbosa.
Jefferson já declarou que “aceita” a prisão domiciliar. Porém, por que tratá-lo de forma diferente da que está sendo tratado José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, todos do PT, só pra ficar nos que mais têm recebido a atenção da mídia?
Impossível a manutenção desta situação sem desmoralizar o Judiciário. O que ocorreria se Jefferson fosse mandado a um presídio, como a Papuda e fosse cerceado de seu direito de cumprir pena em sua casa como foi imposto aos petistas? Será que manteria o silêncio que tem mantido sobre o “mensalão” desde que foi condenado?
Estranho, pra dizer o mínimo. Circula uma hipótese de que se Jefferson não ficar em prisão domiciliar pode convocar uma entrevista tão bombástica quanto aquela feita em 2005 quando criou a “marca” mensalão. Só que desta vez, pelo que circula nos bastidores, o ex-deputado diria que, da forma como foi explorado, o “mensalão” é uma farsa.
Jefferson contaria, agora publicamente, que o que a mídia transformou ‘no maior escândalo de corrupção” não passou de uma disputa política e formação de caixa dois de campanha – mesma versão admitida pelos réus petistas, no que diz respeito a seus atos. Não é preciso dizer as consequências devastadoras que uma entrevista dessas traria para imagem do presidente do STF, já que foi ele o relator de todo esse processo. Principalmente quando o ministro dá sinais de que pretende sair do STF para ingressar na carreira política.
Jefferson já declarou, em juízo, que o “mensalão” foi briga política e que não era para ser judicializada. Também em juízo não confirmou as denúncias que fez nas CPIs que se seguiram às suas denúncias de 2005, limitando-se a fazer sua defesa, confirmando que, no seu caso, o que houve foi caixa dois de campanha para o PTB, que à época presidia. Disse, inclusive, que o termo “mensalão” foi cunhado por “força de expressão”.
Agora pensemos. Roberto Jefferson é político e sabe ser calculista. Se concluir que tem mais a ganhar desfazendo tudo o que se criou em torno do “mensalão”, o fará, sem hesitar.
Será que uma pena dura, com os excessos que juristas e setores da sociedade vêm apontando no caso dos petistas – mas que seria tratar condenados do mesmo processo com o mesmo peso – faria Jefferson revelar detalhes ainda desconhecidos dos bastidores da “criação” do mensalão? Esse quadro poderia explicar a falta de pressa de Joaquim Barbosa em colocar Roberto Jefferson na prisão?
Aguardemos a Justiça.
