14/04/2015 11h27 – Atualizado em 14/04/2015 11h27
Por Odil Puques
Em voga no Congresso Nacional o debate sobre a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A chamada Bancada da Bala, ou oficialmente a Frente Parlamentar da Segurança Pública, que reúne parlamentares ligados às Polícias e às Forças Armadas conseguiu dar o primeiro passo, que foi a aprovação da Constitucionalidade da PEC – Proposta de Emenda Constitucional – na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Um longo caminho ainda precisa ser trilhado para eventual aprovação da Lei, especialmente porque teria que passar por duas aprovações em ambas as casas. Deixando de lado as celeumas jurídicas e políticas, passemos as argumentações dos prós e contras. A aprovação da mudança na Lei encontra forte apelo popular. Pesquisas indicam que mais de 80% dos brasileiros gostariam que isso ocorresse. Crimes bárbaros cometidos por menores de idade, como o caso dos namorados Liana Friedenbach e Filipe Caffé que foram acampar em Embu-Guaçu/SP e terminaram assassinados por uma guangue liderada por um menor conhecido como Champinha, à época com 16 anos, que abusaram sexualmente da jovem e a mataram com facadas e a seu namorado com um tiro na nuca, o assassinato em 2007 do menino João Helio, aos 6 anos de idade, por um adolescente de 16, no Rio de Janeiro, sendo arrastado por vários quilômetros, preso pelo cinto de segurança do lado de fora do veículo de sua mãe que estava sendo levado pelos assaltantes e ainda, no Mato Grosso do Sul, especificamente em Rio Brilhante, tivemos o caso do Maníaco da Cruz, que notabilizou-se por matar pessoas ao julgar que não seriam dignas de viver e deixá-las em posição de uma cruz. Estes e vários outros exemplos causaram repulsa na sociedade, especialmente porque os infratores ficam internados pelo prazo máximo de 03 anos e ao completar a maioridade podem voltar para as ruas. Do contrário se argumenta que punir o jovem de 16 anos em nada contribuiria para a redução da criminalidade, que aos dezesseis a pessoa ainda não tem a formação psicomotora para compreender todas as conseqüências dos seus atos, que os crimes cometidos por essa turma não passa de 0,9% de todos cometidos no país e se se considerar apenas os homicídios e tentativas esta taxa cai para 0,5%, que o sistema prisional brasileiro já é superlotado, portanto não oferece a mínima condição de ressocialização e que esses menores sairiam de lá piores do que entraram e por último argumentou a presidente Dilma em sua página do facebook, lugar de meninos e meninas é na escola. O fato é que a sensação de impunidade leva ao recrudescimento do discurso a favor da diminuição da pena e óbvio que situação seria minimizada se todos tivessem direito a educação de qualidade, a cidadania, o direito a diversão, cultura, lazer e a fazer três refeições diárias. Por fim, deixo a seguinte reflexão para os nossos leitores. Se a pessoa pode ser punida com cadeia aos 16, também terá autorização para exercer alguns direitos, como dirigir, embriagar-se, fumar. Estaria a sociedade preparada para isso???
O autor é advogado e escreve às terças feiras nesta coluna.
