16/11/2016 10h06
Por Alessandro Martins Prado
Existem alternativas que já foram testadas em países desenvolvidos e que não sacrificam a população
Por Alessandro Martins Prado
Para quem trabalha com pesquisa e com os bastidores acadêmicos do Estado Democrático de Direito no Brasil, seus momentos históricos, suas ditaduras, seus momentos de instabilidade e estabilidade democrática, inclusive o que tinha sido o mais longo deles de 1988 a 2016, a sensação que se tem é de estar vivendo em um pesadelo. Não, isso não é um exagero, é um contundente desabafo. Não é à toa que Leandro Karnal classifica o Brasil como A Terra do Golpe:
“Nós nunca tivemos uma guerra civil. Dez anos de Revolução Farroupilha, Balaiada, Sabinada, Cabanagem, separação de São Paulo em 1932, nada disso foi guerra civil. Todas são revoltas, regenciais, etc, com bons motivos. O Estado brasileiro é uma sucessão de golpes desde 1889 pelo menos. Para não lembrar que a independência foi um golpe. A [declaração da] maioridade [do Brasil] em 1840 foi um golpe. [A proclamação da República em] 1889 foi um golpe. 1881 foi outro golpe, nesse caso [o presidente] Floriano Peixoto. [A revolução de] 1930 foi um golpe. [A ditadura de] 1937 foi um golpe e Getúlio foi derrubado em 1945 por um golpe. Ou seja, nós somos a terra do golpe. Isso é uma tradição. É uma tradição de violência.” http://www.brasilpost.com.br/2016/07/08/karnal-violencia-impeachm_n_10894690.html
Por seu turno, Edmund Burke registrou o sábio ensinamento de que “Um povo que não conhece o seu passado está fadado a repeti-lo”. E como podemos ver, corroborado pela lição do filósofo Leandro Karnal, o povo brasileiro é um povo pródigo no cometimento de Golpes de Estados, na repetição de seus erros.
A bem da verdade, vale registrar que o maior período de estabilidade democrática que foi registrado em nossa República foi exatamente o que se iniciou com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabilidade democrática essa que foi finalizada com o Golpe Parlamentar de 2016 que envolveu praticamente todos os setores do Golpe de Estado de 1964, com exceção, por enquanto, apenas, das forças armadas brasileiras.
Mas, superada as discussões sobre o Golpe de Estado sofrido, sem maiores resistências, assim como é da natureza de nosso povo e de nossa tradição, como foram os golpes anteriores, agora, assim como também nos anteriores, iniciam-se os pagamentos, as contrapartidas daqueles que financiaram o golpe:
1) O extraordinário aumento dos gastos públicos com propaganda e anúncios publicitários para com os grandes meios de comunicação impresso, as rádios e as TVs que apoiaram a derrubada do governo. Há casos com aumento de mais de 900% no valor dos anúncios do Governo Federal;
2) A entrega do Pré-Sal, promessa antiga do PSDB para as grandes corporações estrangeiras do petróleo, denunciadas inúmeras vezes até mesmo por documentos secretos americanos vazados de forma clandestinas, promessa também praticamente já inteiramente cumprida;
3) O início das privatizações na vergonhosa e escandalosa entrega dos bens públicos à preço de banana, e, pior que isso, na proporção de entrada de capital privado na contrapartida de 20% de dinheiro privado e 80% de dinheiro público brasileiro financiado pelo BNDS com juros de pai para filho que serão pagos, na verdade pelo povo brasileiro;
4) As reformas previdenciárias que condenarão milhares de trabalhadores deste país a trabalharem até a morte já que a previsão de tempo mínimo de contribuição e idade supera a expectativa de vida de inúmeros estados da federação brasileira;
5) A aprovação da PEC 241 que congela por 20 ano o reajuste de salários de servidores públicos, o reajuste de aposentadorias, o investimento público em educação, saúde, transporte, construção de hospitais, rodovias, ferrovias, etc. Que simplesmente congelará por 20 anos o crescimento do país, algo que, segundo especialistas, levará o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil a algo equiparado ao IDH de países africanos..
Tudo isso, sabe porque, para não cortar privilégios da elite, sim, existe uma solução que combina crescimento do país com desenvolvimento e justiça social, mas que vai atingir as elites deste país e não paga o preço dos financiadores do golpe de estado de 2016:
A) Dizem que não podem aumentar mais os impostos, no entanto, não existe um único país desenvolvido no mundo que não taxa, ou seja, que não cobra imposto sobre grandes fortunas. No Brasil, o imposto sobre grandes fortunas renderia algo em torno de 100 bilhões por ano. Essa medida atingiria os 1% mais ricos do país, veja só!
B) No Brasil, a Sonegação Fiscal, ou seja, algo que também, o combate atingiria diretamente a Elite do país, os grandes empresários, os milionários e a classe média alta, dá um prejuízo anual de 500 bilhões de reais. Todo ano, o país deixa de arrecadas 500 bilhões de reais por conta de pessoas desonestas que sonegam impostos. Para se ter uma ideia, estima-se que o prejuízo com corrupção no brasil é de 67 bilhões de reais por ano. Sim, também precisamos combater a corrupção, no entanto, comparando com a sonegação de impostos, o prejuízo com sonegação é quase dez vezes maior.
Pessoas honestas não sonegam impostos, pobres não sonegam impostos, funcionários públicos não sonegam impostos, aliás, os impostos dos funcionários públicos já vêm descontados diretamente na fonte de seus pagamentos, logo, essas medidas de combate à sonegação só não são impostas porque irão atingir as elites deste país, essas mesmas elites que apoiaram o Golpe de Estado e que apoiam a aprovação da PEC 241;
C) Existem as 500 maiores sonegadoras de impostos brasileiras, dentre elas, por exemplo está a Rede Globo de TV que teve sua concessão renovada ao arrepio da lei que proibia referida renovação nessas condições, ou seja, não deveria ter havido referida renovação sem antes ter havido a quitação integral do débito. Apenas a Rede Globo deve algo em torno de, salvo engano, 600 milhões. As 500 maiores sonegadoras juntas devem 122,6 bilhões de reais ao país;
D) Existe uma quantidade absurda e inacreditável de privilégios que algumas classes de trabalhadores e políticos deste país recebem que sequer dá para acreditar. Por exemplo, Juízes e Promotores, que já possuem salários em torno de R$30.000,00 (trinta mil reais) tem direito também a auxílio moradia de R$4.500,00 quatro mil e quintos reais, isso é apenas um auxilio que vem a mais no salário da carreira desses funcionários que, sequer, incide imposto de renda. Pesquisa recente denunciou, por exemplo, que no Estado de Mato Grosso do Sul, 97% dos juízes ganham salários acima do teto estabelecido pela Constituição Federal, o que, obviamente, deve se repetir em todos os estados da federação. Em alguns estados essas mesmas carreiras possuem direito também a auxilio educação de algo em torno de três mil reais por filho, auxílio transporte, auxílio alimentação, etc. Políticos, deputados estaduais e federais após o cumprimento de três mandatos se aposentam. Ou seja, são privilégios que a elite brasileira e, apenas a elite brasileira porque você não encontrará privilégios parecidos em país desenvolvido nenhum do mundo que vão encarecendo o custo do Estado brasileiro;
E) Gasto com propaganda. Não existe razão de estatais gastarem com propaganda, elas não possuem concorrente, no entanto, no Brasil, nossas estatais gastam milhões de reais com propaganda. No mesmo sentido, Governos, na esfera, federal, municipal e estadual, também gastam milhares de reais com propaganda, geralmente para tentar esconder algum problema relacionado com à saúde, à educação, à segurança pública e é claro, não sobra dinheiro para investir nessas ár
eas e muito menos dar reajuste para os funcionários públicos.
A verdade é que existe saída para o país. Dá para tirar o país desta crise que foi criada por essas pessoas que estão no governo neste momento adotando medidas administrativas firmes e desonestas com os eleitores, com o povo trabalhador brasileiro.
Mudanças legislativas importantes de combate à corrupção, combate à privilégios imorais, combate à sonegação fiscal, repatriação de dinheiro do exterior ou até confisco deste dinheiro, reforma do judiciário, reforma política etc.
Não há necessidade de jogar o país e seu povo na miséria, congelando os investimentos públicos bem como os reajustes do funcionalismo por 20 anos como querem que você acredite, basta ver apenas alguns exemplos do que poderia ser feito de forma progressista para resolver os problemas do país, no entanto, que atingiria diretamente a elite deste país e que não pagaria a conta daqueles que financiaram o Golpe de Estado de 2016.
Você quer ajudar o seu país a sair de verdade da crise. Raciocine, busque alternativas, se aproxime daquelas pessoas que estão discutindo ideias novas e que evitam que o país passe por todo esse retrocesso:
Espalhe essas ideias!!!!!
Proteste!!!!
Exija que os deputados e senadores discutam as alternativas que verdadeiramente resolverá nossos problemas e não as que interessam aos que financiaram o golpe de estado, à elite e que provocará um retrocesso enorme ao nosso país.
Sobre o autor
Docente no curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Unidade Universitária de Paranaíba/MS, nas disciplinas de Ética Geral e Jurídica e Direito Internacional Público e Privado. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UEMS nos biênios 2010/2012; 2013/2014 e 2015/2016. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba/SP no programa de Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito..
