20/09/2017 14h04

Artigo: Um olhar sobre a atualidade e relevância de Paulo Freire para educadores: desvelar, lutar, inquietar, desafiar, transformar

Fonte: CNTE

Em 19 de setembro Paulo Freire nasceu para fazer pensar sobre povo, democracia, educação, participação, emancipação… para fazer que sejam lidos mundo e palavra, palavra e mundo.

Reconhecida sua ativa presença de compromisso com a educação, a Lei nº 12.612 de 13 de abril de 2012, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, declarouPaulo Freire Patrono da Educação Nacional. A iniciativa tem origem em projeto de lei de autoria de Luiza Erundina, de quem Freire foi secretário de educação, projeto relatado por Carlos Abicalil, ex-presidente da CNTE.

Na atual conjuntura histórica, de rupturas, de retrocessos, de retirada de direitos e de profundos ataques à educação e à escola pública em geral e ao professor em particular, é absolutamente relevante rememorar, contextualizar, refletir e atualizar os princípios, diretrizes e propostas do pensamento do Educador e Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire. Suas contribuições à educação no Brasil e no mundo são inegáveis: academicamente, cientificamente, didática e pedagogicamente… social e politicamente.

No tempo presente, um dos principais eixos da luta de educadores e educadoras, estudantes, pesquisadores, da sociedade em geral, é justamente assegurar a integralidade de nossa Constituição que, decorrente de muita luta, demarcou princípios e confirmou conquistas: educação como direito social; uma concepção ampla de educação; igualdade de condições no acesso; liberdade de ensinar e aprender; pluralismo de ideias e concepções; gestão democrática; qualidade; valorização dos profissionais da educação, considerada boa formação e remuneração, piso, carreira e condições de trabalho.
Com a Emenda Constitucional nº 95, ato de opressão aprovado pelo Governo ilegítimo e usurpador, aprofunda-se o Golpe aos direitos e, de forma aguda, desestrutura-se a orientação inclusiva de nossa Constituição, gerando mais desigualdades e menos possibilidades sendo, assim, mais um dos atos proibitivos do ser mais, da humanização de homens e mulheres.
A disposição constitucional diz que a educação é direito de todos; é dever do Estado e da família; deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade; visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Modelo avançado que precisam ser preservado, harmônico com os ideários freireanos de solidariedade, emancipação e garantia de direitos.

Nunca foi tão atual e necessário ressaltarmos Paulo Freire, notadamente em tempos de reformas arbitrárias: que impõem restrições ao currículo e à formação; sugerem modelos de avaliação sob uma lógica estritamente meritocrática e ignoram desigualdades de oportunidades; obstruem e querem silenciar determinados temas e questões como aquelas relativas à gênero e diversidades… Nunca foi tão atual refutar a concepção “bancária” de educação, naqueles termos denunciados por Freire:

Na concepção “bancária” que estamos criticando, para a qual a educação é o ato de depositar, de transferir, de transmitir valores e conhecimentos, não se verifica nem pode verificar-se esta superação. Pelo contrário, refletindo a sociedade opressora, sendo a dimensão “da cultura do silêncio”, a educação “bancária” mantém e estimula a contradição.

Daí, então, que nela:

a) o educador é o que educa; os educandos, os que são educados;
b) o educador é o que sabe; os educandos, os que não sabem;
c) o educador é o que pensa; os educandos os pensados;
d) o educador é o que diz a palavra; os educandos, os que a escutam docilmente;
e) o educador é o que disciplina; os educandos, os disciplinados;
f) o educador é o que opta e prescreve sua opção; os educandos os que seguem a prescrição;
g) o educador é que atua; os educandos, os que têm a ilusão de que atuam, na atuação do educador;
h) o educador escolhe o conteúdo programático; os educandos, jamais ouvidos nesta escolha, se acomodam a ele;
i) o educador identifica a autoridade do saber com sua autoridade funcional, que opõe antagonicamente à liberdade dos educandos; estes devem adaptar-se às determinações daquele;
j) o educador, finalmente, é o sujeito do processo; os educandos, meros objetos. (FREIRE, 1996)

Celebrar Paulo Freire no tempo presente significa engajarmo-nos contra uma “cultura do silêncio” que só gera opressão, violência, acomodação e inferiorização. Contra as mentiras, a domesticação e a acomodação produzidas pelos meios de comunicação.Lutar contra “as reformas” que usurpam direitos. Lutar contra a discriminação e o preconceito na e desde a escola. Valorizarmos a pluralidade de nosso país, no qual não se pode permitir o pensamento único, tendo a liberdade de ensinar e aprender e o papel do professor como princípios inegociáveis. Como nos ensina Freire(1996): “Faz parte igualmente do pensar certo a rejeição mais decidida a qualquer forma de discriminação”. Lutar contra a privatização e a destruição do público. Celebrar Freire é enaltecer o vigor da luta de estudantes em todo o país contra uma reforma que não dialoga com seus anseios e desejos e, por isso, vale ocupar, para defender, o que lhes pertence: a escola pública.
Nos lega Freire (1991) “(…) enquanto numa prática educativa conservadora competente se busca, ao ensinar os conteúdos, ocultar a razão de ser de um sem-número de problemas sociais, numa prática educativa progressista, competente também, se procura, ao ensinar os conteúdos, desocultar a razão de ser daqueles problemas. A primeira procura acomodar, adaptar os educandos ao mundo dado; a segunda, inquietar os educandos ao mundo dado; a segunda, inquietar os educandos, desafiando-os para que percebam que o mundo dado é um mundo dando-se e que, por isso mesmo, pode ser mudado, transformado, reinventado”

Com Paulo Freire renovamos as esperanças necessárias para envidarmos os esforços coletivos e a luta pela garantia do direito a uma educação pública, crítica, democrática e de qualidade social, igualmente batalhando por canais e mecanismos de mobilização e participação, todas dimensões indissociáveis para construção de uma educação crítica, de qualidade social e para a cidadania.

Com Freire nos reforçamos como sujeitos em construção, incompletos, com uma enorme capacidade para começar e recomeçar, construir e reconstruir, lutar por sonhos em direção de uma sociedade menos desigual, mais democrática, menos racista, machista, sexista e homofóbica, com uma educação pública de qualidade para todos e todas e que, definitivamente, caiba no orçamento.

Com Freire (1970): “Dai, a necessidade que se impõe de superar a situação opressora. Isto implica no reconhecimento crítico,na “razão” desta situação, para que, através de uma ação transformadora que incida sobre ela, seinstaure uma outra, que possibilite aquela busca do ser mais”.

Por mais direitos, pensamento crítico e em defesa da escola e da educação pública e seus profissionais: Paulo Freire, presente!!!

Heleno Araújo Filho – Presidente da CNTE e Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação. Foi coordenador do Fórum Nacional de Educação até a alteração arbitrário da instância.

Walisson Araújo – Servidor Público Federal, mestrando em educação e ex-secretário executivo do FNE. Membro da coordenação executiva do FNPE.