19/05/2020 20h10
A ocupação irregular tem prejudicado o início da terceira etapa do projeto Lote Urbanizado, realizado entre a Prefeitura de Amambai e o Governo do Estado (AGEHAB).
Fonte: Decom
Amambai (MS) – Após diversas tentativas amigáveis por parte da Secretaria Municipal da Cidade, a Prefeitura de Amambai fará a retirada de objetos pessoais de uma determinada empresa que através de seu proprietário invadiu lotes do Residencial dos Ipês. A ação tem prejudicado o início da terceira etapa do projeto Lote Urbanizado, em parceria com o Governo do Estado (AGEHAB).
A vistoria do local foi realizada a partir de uma denúncia anônima referente ao fechamento de uma área. A equipe de fiscalização que averiguou a situação constatou que se tratava de área do município, ocupada pela empresa A.L.J., com o uso de cercas e arames.
Logo foi encaminhado pela Secretaria de Cidade um comunicado para desocupação do perímetro imediatamente, visto que o município está realizando o projeto habitacional no local, sem resposta do invasor.
Conforme a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, a ocupação irregular do lote é caracterizada como crime contra a administração pública, previsto no Art. 50 da respectiva lei.
