03/06/2020 08h29
Fonte: Jaqueline Hahn Tente (Secid)
A Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), em parceria com o Poder Legislativo e Poder Judiciário, realizou nessa terça-feira (02.06) o Workshop on-line “Violência contra a mulher em tempos de pandemia”, com lotação de 100 participantes de 40 municípios sul-mato-grossenses que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM). A ação faz parte da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, instituída pela lei estadual nº 5.202.
O evento foi conduzido pela subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, e contou com o deputado estadual Coronel Davi, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica, da Assembleia Legislativa; a juíza Helena Coelho, coordenadora da Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça; promotora de Justiça Helen Dutra, sub-coordenadora do Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica); defensora pública Thaís Dominato, coordenadora do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher); e advogada Amanda Parisan, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
A palestrante convidada foi Grace Justa, delegada da Polícia Civil do Distrito Federal e diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que falou sobre a necessária articulação da rede de enfrentamento e sobre a humanização dos órgãos da rede de atendimento.
Ao comentar sobre o Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul, observou que “as medidas protetivas são eficazes e podem salvar vidas; se as mulheres não estão buscando o sistema de justiça e estão sendo vítimas de feminicídios, é preciso criar meios para chegar até essas mulheres, para oferecer-lhes atenção e proteção. É preciso também qualificar o atendimento nas delegacias, atuar em parceria com os órgãos do sistema de justiça”.
Elogiando a integração dos órgãos estaduais em Mato Grosso do Sul, a diretora propôs um trabalho de análise da rede estadual e municipais de atendimento à mulher, o que foi prontamente aceito pela subsecretária e pelas demais participantes dos órgãos envolvidos.
“Devido ao isolamento social reformulamos o método de levar informações durante a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. O workshop online teve como objetivo debater como as políticas públicas podem chegar até mulheres em situação de violência em tempos de pandemia, reforçando o papel importantíssimo da articulação dos serviços que compõem a rede de atendimento, a fim de evitar novos casos de feminicídio no Estado”, explicou Luciana Azambuja.
Na ocasião, a subsecretária apresentou o Mapa do Feminicídio, que faz um levantamento das mortes violentas de mulheres ocorridas no Estado no ano de 2019. O documento está disponível no site www.naosecale.ms.gov.br.
O deputado estadual Coronel Davi reforçou a importância da união de todos no combate a violência. “É preciso unirmos esforços e dar um basta nesses números alarmantes, os esforços têm que ser em conjunto. Esse encontro virtual nos permitirá, traçar metas para implementar novos projetor e fortalecer os já existentes”.
Para a coordenadora da Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Helena Machado, o feminicídio é um crime evitável. “A violência que culmina em um feminicídio é uma violência escalada, que começou com uma agressão verbal, física. Por isso falamos que o feminicídio é uma morte evitável. A mulher precisa denunciar, romper esse ciclo, procurar ajuda. Pois na maioria dos casos as mulheres mortas não tinham acionado a rede. A Medida Protetiva de Urgência salva vidas”.
O Governo do Estado vem implantando medidas para tentar conter os índices de violência e feminicídio, como por exemplo, a denúncia online através do site: www.devir.pc.ms.gov.br/denuncia e o aplicativo MS Digital, no ícone Mulher, com informações sobre como denunciar, legislação e direitos das mulheres.
Dando sequência as atividades de hoje (03.06) será realizado mais um workshop com o tema: “A investigação dos feminicídios na perspectiva de gênero”, direcionada a policiais civis, com a participação da Eugenia Villa, doutora em Direito e Políticas Públicas, delegada da Polícia Civil do Piauí, superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, responsável pela implantação do Plantão de Gênero e pelo aplicativo Salve Maria.
