20/01/2021 13h20

Congresso pode reduzir poder de governadores sobre polícias e dar força a corporações

Projeto de lei muda, por exemplo, o processo de escolha dos comandantes das polícias

Fonte: Nayá Tawane – Brasil de Fato

O Congresso Nacional se prepara para votar dois projetos de lei que limitam o poder de governadores sobre as forças policiais dos estados e do Distrito Federal, principalmente a Polícia Militar.

As propostas mudam a estrutura dos agentes de segurança pública, como a criação, na Polícia Militar da patente de general, que hoje é exclusiva das Forças Armadas e a constituição de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O texto também prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja justificada e por motivo relevante devidamente comprovado e muda o processo de escolha dos comandantes das polícias.

Atualmente os cargos são decididos pelos governadores, que hoje detêm a prerrogativa sobre a segurança pública e são os chefes maiores da PM e da Polícia Civil. Mas os projetos propõem que a nomeação saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais.

O projeto mais adiantado é o das PMs, no qual o relator é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala na Câmara. A oposição e especialistas alertam para o perigo dos projetos, como explica a deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ).

“Nós não podemos tirar a autonomia dos governadores que já não tem quase nenhum controle. Vamos repassar essa amplitude enorme para homens e mulheres armados? Para dar segurança para a população? Num país onde os negros estão morrendo e a juventude está sendo assassinada?”, questiona a parlamentar.

Este novo modelo é defendido pela base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pode visar parte dos seus apoiadores. Em agosto do ano passado, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou que 41% dos policiais militares interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e que 25% deles compartilhavam ideias radicais.

Para a cientista política, Beatriz Ribas (BH), estas alterações podem criar um “projeto de poder paralelo” e deixar governadores “nas mãos” dos comandantes.

“Boa parte dos governadores são contrários a essas proposições, porque limitam o poder dos governadores e aumenta a influência do governo federal sobre as forças policiais. São proposições que têm um alinhamento ideológico, isso é claro, com o governo federal. Sabemos que durante a campanha de 2018 a segurança pública foi um dos carros chefes da campanha de Jair Bolsonaro”, afirma a analista.

Para alguns policiais, o debate tem que ser ampliado para a valorização e mudanças nas bases das estruturas da segurança pública, como expõe Rafael Cavalcanti, do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco.

“Tanto o projeto de lei orgânica da Polícia Militar, quanto das Polícias Civis são muito ruins para a sociedade. Primeiro, não tratam a questão da desmilitarização como algo concreto, do ponto de vista da sociedade, e também não trata da valorização da base das polícias que é quem toca as investigações. Então, mantém uma elitização dentro das instituições e nos serviços prestados”, declara.

A expectativa é que os projetos sejam votados no Congresso ainda neste ano. Porém, o resultado das eleiçõe para a nova presidência das Casas em fevereiro pode definir o rumo das votações.