20/02/2021 19h59
Especialistas afirmam que mais armas também representam mais violência e simplesmente facilitar acesso a elas dificilmente ajudará a resolver os problemas de segurança no Brasil.
*Fonte:A reportagem é de Ines Eisele, publicada por DW Brasil, *
Já na campanha eleitoral o presidente Jair Bolsonaro defendia armar a população para que, segundo ele, os cidadãos pudessem se defender contra o crime e a violência no país. Uma vez no cargo, ele tratou então de liberalizar as regras para aquisição e porte de armas de fogo no Brasil por meio de uma série de decretos.
Entre as novas normas está o direito à posse de até seis armas de fogo em casa ou no trabalho. Os civis agora também têm acesso a calibres que antes eram restritos aos militares ou à polícia e podem comprar muito mais munição. Além disso, também foi abolido recentemente o imposto de importação sobre armas de fogo.
Dois anos após a posse de Bolsonaro, a flexibilização parece ter surtido efeito. Se em 2018 havia pouco menos de 700 mil armas de fogo nas mãos de civis, agora o número passou para quase 1,2 milhão – um aumento de 65%. Os dados foram obtidos junto às polícias federal e militar como parte de uma pesquisa encomendada pelo jornal O Globo.
Um total de 1,2 milhão de armas de fogo em um país com mais de 211 milhões de habitantes pode não parecer muito quando se compara o Brasil com outros países. Nos Estados Unidos, terra de defensores do armamento, haveria mais de armas do que habitantes. A Alemanha também tem mais armas registradas do que o Brasil: são mais de 5 milhões para uma população de apenas 83 milhões de habitantes.
No entanto, as armas registradas no Brasil são apenas uma pequena parcela do que realmente existe em circulação, afirma o economista Thomas Victor Conti. “A quantidade de armas total disponível no país, segundo estimativas, pode chegar a ser 10, 15 vezes maior.” Neste montante, estão, por exemplo, armas ilegais no âmbito do crime organizado ou simplesmente armas não registradas.
É justamente esse imenso arsenal de armas ilegais que muitos brasileiros culpam pela violência e pelo índice exorbitante de homicídios no país, onde dezenas de milhares de pessoas são vítimas da violência todos os anos. Simplesmente munir os “cidadãos de bem” com mais armas, como argumenta Bolsonaro, dificilmente ajudará a resolver tais problemas, diz Conti.
“Pelo contrário: a maioria dos especialistas afirma que mais armas também representam mais violência”, afirma Conti, que leciona no Instituto Insper, em São Paulo. “Não há oposição entre armas ilegais e legais; todas fazem parte de um mesmo mercado que pode ter sua face legal e o mercado que transborda para vias ilegais. Então, quando você aumenta a quantidade de armas legais em circulação você também está indiretamente aumentando a quantidade de armas que está disponível para esse mercado paralelo obter armas.”
História recente desmente a tese de Bolsonaro
Com o afrouxamento da legislação do armamento, Bolsonaro também age na contramão do que atesta o passado recente do Brasil: no final de 2003, quando a aquisição e a posse de armas de fogo foram regulamentadas de forma mais estrita com o Estatuto de Desarmamento, também com a introdução de incentivos financeiros à venda voluntária de armas, a taxa de homicídios, que até então vinha explodindo, caiu ligeiramente por alguns anos.
Antes disso, a posse e até mesmo o porte de armas era permitido para qualquer brasileiro com 21 anos ou mais, sem grande burocracia. No estado de São Paulo, os efeitos da nova lei de armas foram sentidos de forma notável, afirma o economista Daniel Ricardo de Castro Cerqueira em sua tese de doutorado Causas e Consequências do Crime no Brasil. Segundo o pesquisador, isso se deve ao fato de o estado ter conseguido implementar as novas regras e combiná-las com outras medidas.
Conti, do Insper, chama a atenção para outros fatores que também contribuem para o alto índice de criminalidade e homicídios no Brasil. “Esses problemas são complexos e não podem ser resolvidos apenas com a política de armas. Desemprego, pobreza e falta de acesso à educação desempenham um papel importante, assim como pouco investimento em segurança pública e na solução de crimes violentos.”
Mas em vez de se concentrar em tais ajustes, a ideia de Bolsonaro segue uma lógica diferente: o cidadão comum deve ser capaz de defender a si próprio se alguém invadir sua casa. Um levantamento publicado em junho de 2019 pelo Datafolha, porém, indica que esse argumento não é compartilhado pela opinião pública, já que dois terços dos brasileiros adultos se disseram contra a posse de armas entre civis.
A questão da autodefesa
Armar cidadãos comuns parece ainda menos sensato quando se tenta imaginar como se daria essa autodefesa na prática. “O problema é que o criminoso sempre tem a vantagem da iniciativa. E se ele achar que a potencial vitima está armada ele pode começar atirando. O crime que ele cometeria sem uso de arma de fogo agora ele comete com arma de fogo.”
Os especialistas alertam ainda que casos de violência doméstica, brigas familiares ou outras discussões em geral poderão ainda mais frequentemente acabar em mortes.
Até que ponto Bolsonaro poderá liberalizar ainda mais o uso de armas no Brasil vai também depender do Congresso, que ainda deve decidir sobre outras propostas legislativas sobre o tema encaminhadas pelo presidente.
Conti diz esperar que os parlamentares levem em conta o conhecimento científico e a experiência anterior do Brasil com a legislação sobre armas de fogo em suas decisões. “Se querem defender isso do ponto de vista de direitos individuais, aí tudo bem, faz parte do debate democrático. O problema, no meu entendimento, é quando se vende essa ideia de facilitação do acesso de arma de fogo como uma questão de segurança pública, isso é mentira.”
