08/03/2021 19h46
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Afirmando que a criação de uma Guarda Municipal vai garantir mais segurança para a população de Amambai, o vereador Anilson Prego (PSDB) está propondo ao poder executivo a implantação da instituição no município.
De acordo com o vereador, vários municípios brasileiros já tem Guarda Municipal e que a sua implantação está prevista na Lei Federal número 13.022/2014, que estabelece a proporcionalidade de habitantes em relação ao percentual de membros integrantes da Guarda, onde, municípios com até 50.000 habitantes a guarda municipal não poderá ter efetivo superior à 0,4% (quatro décimos por cento) da população e que seleção dos membros pode ser feita por meio de exame seletivo ou de concurso público, atendendo todas as exigências necessárias estabelecidas na referida Lei.
Prego ressalta que a Guarda Municipal, se implantada, poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança da União, do Estado em atividades ligadas diretamente a segurança pública, como trânsito de veículos, segurança em eventos promovidos pela municipalidade e também auxiliar nos casos de situações de emergências e calamidade pública, respeitando a autonomia e peculiaridade de cada uma das organizações.
“Nossa cidade já dispõe de uma frota de veículos muito grande, notando-se diariamente um movimento intenso no comércio, podendo a guarda municipal estar servindo de apoio a Polícia Militar e também participando das campanhas informativas para um trânsito mais seguro”, exemplifica o vereador.
“A presença da guarda municipal em locais públicos, como praças, escolas, bancos e hospitais, ajuda a inibir qualquer atitude de pessoas mal-intencionadas, sendo também uma forma de auxiliar a defesa civil em suas ações”, reforça o parlamentar.
A proposição está sendo enviada ao poder executivo, através do requerimento número 001/2021, apresentado ao plenário do poder legislativo, na manhã desta segunda-feira, dia 08 de março.
