12/03/2021 16h09
Por: Iran Coelho das Neves
Já em abril de 2020, refletíamos aqui sobre os imensos desafios que os governos nas três esferas – união, estados e municípios – teriam de enfrentar quando, “em algum momento a pandemia se dissipar”.
Naquela quadra, a covid-19 já se disseminava em escala pandêmica, embora as autoridades sanitárias advertissem – com acerto, como infelizmente veríamos – que ainda não havia atingido o fatídico pico de contágio em nosso país.
Desde então, o Brasil viu a brutal crise sanitária se transformar em tragédia humanitária, ultrapassando os 270 mil mortos na última quarta-feira, quando o número diário de vidas perdidas chegou a aterradores 2.349. E nada indica que tenhamos alcançado o ápice do morticínio.
Com o sistema de saúde, tanto público quanto privado, em colapso ou próximo disso, escassez de imunizantes a impedir a vacinação em massa – única forma de se conter a pandemia – e insensatez desumana dos muitos que se aglomeram em festas clandestinas, o panorama da covid-19 nunca foi tão sombrio. E pode piorar, advertem especialistas.
É com esse funesto pano de fundo que retornamos aqui à reflexão mencionada no início.
Quando nem os mais alarmistas presságios previam a tragédia que se consuma hoje, mas já tínhamos a certeza de que a provação seria duríssima e longa, em artigo intitulado ‘O Difícil Futuro dos Municípios Pobres no Pós-Pandemia’ (17/04/2020) buscávamos alertar para difícil realidade social e econômica que as pequenas municipalidades, historicamente carentes de quase tudo, enfrentariam quando o tormento da covid-19 fosse debelado.
Até então, a pandemia, obedecendo à trágica ‘lógica’ inicial, de expandir-se a partir dos centros mais populosos, ainda não chegara com sua letalidade avassaladora às cidades menores. Porém, era previsível o que poderia acontecer.
Assim, depois de observar que no Brasil “contam-se às centenas os municípios sem um único leito de UTI, muitos sequer tem uma unidade básica de saúde digna deste nome, e outros tantos nem ao menos têm um médico em tempo integral”, o artigo de abril passado sublinhava não ser difícil “imaginar o grau de aflição com que autoridades e população desses locais torcem para não serem alcançadas pela covid-19. Torcida quase certamente inútil. Infelizmente.”
Quase um ano depois, infelizmente – repita-se o advérbio – a realidade dramática da pandemia suplanta as piores previsões, com os pequenos e pobres municípios ‘exportando’ seus doentes graves para cidades maiores, onde, neste momento, encontrar uma UTI para paciente de covid-19 pode ser considerado um “milagre”. Quase sempre resultante de uma tragédia: a morte do ocupante anterior.
Assim é que, se hoje o fantasma real e cruel do novo coronavírus se dissemina com igual voracidade de contágio, tanto nas grandes cidades quanto nos recantos do interior, é claro que, mais do que nunca, todos os esforços estejam mobilizados para salvar vidas, reduzir as proporções alarmantes de contaminação e, sobretudo, providenciar imunizantes para ampliar o contingente de vacinados.
Contudo, como dizíamos há quase um ano, temos “o dever de perscrutar, com a realidade que temos e com o cenário desalentador que nos é dado, o futuro reservado aos pequenos e pobres municípios no pós-pandemia”.
Desnecessário dizer que, desde então, a catastrófica disseminação da covid-19 agravou dramaticamente as já deterioradas condições econômicas e sociais dos pequenos municípios, reproduzindo no contexto político-administrativo uma realidade humana inconteste: em uma crise dessas proporções, os mais pobres e vulneráveis são os mais duramente atingidos.
Portanto, mesmo em meio às gravíssimas contingências e às urgências impostas pela fatídica crise sanitária, é fundamental que autoridades governamentais, parlamentares e lideranças da sociedade civil se articulem para propor e debater políticas públicas e arranjos institucionais capazes de assegurar aos pequenos e pobres municípios um mínimo de viabilidade socioeconômica no futuro pós-pandemia.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem a responsabilidade pública de participar desse debate.
*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
