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segunda-feira, 10 de março de 2025

Prefeito acompanha votação de PL que isenta comércio noturno de impostos

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15/03/2021 19h31

Prefeito acompanha votação de PL que isenta comércio noturno de impostos. O Projeto foi aprovado com voto favorável dos 13 vereadores.

Dr. Bandeira esteve participando da sessão do legislativo desta segunda-feira (15), acompanhando a votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, que isenta proprietários de comércio noturno de recolherem as taxas do Alvará e do IPTU, devido as restrições adotadas no combate a Pandemia.

Fonte: Decom

Amambai (MS) – O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Dr. Bandeira (PSDB), participou na manhã desta segunda-feira, 15 de março, da sessão ordinária do poder legislativo. Na ocasião, o prefeito usou a tribuna para explicar os objetivos do Projeto de Lei e para pedir aos vereadores sua apreciação em regime de urgência especial.

Na chamada, Dr. Bandeira fez a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 explicando aos membros da Casa de Leis como funcionará a fiscalização e o benefício para os proprietários de empresas que tem seu horário de atendimento com início a partir das 18 horas.

A votação favorável foi unânime por parte dos vereadores. O PL documento foi encaminhado para discussão por parte das comissões. Em seguida, os pareceres das comissões foram apreciadas pelo plenário e o PL foi aprovado, com voto favorável dos 13 parlamentares.

Na sessão, o prefeito ressaltou os motivos do PL e o funcionamento do Toque de Recolher, no período de 14 a 27 de março, no município. Foto/ Decom

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