16/03/2021 22h13
Em decisão apertada, STJ impede, dessa vez, recuo em ação da rachadinha de Flávio Bolsonaro
Tribunal julgará ainda competência do juiz de primeira instância que deu início ao processo contra o senado
Fonte: Brasil de Fato/São Paulo
Em decisão nesta terça-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou como prova para um processo e uma investigação a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A decisão que os ministros da 5ª Turma do tribunal superior tomaram evitou que o caso voltasse à estaca zero, como pedia a defesa do senador, que está sendo investigado por contratações em seu gabinete enquanto era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Entre as pessoas contratadas pelo agora senador está o ex-policial Fabrício Queiroz, que teve um mandado de prisão executado contra si quando estava recolhido em um sítio na cidade de Atibaia.
Há ainda outro recurso a ser julgado, proposto pelos advogados do senador, para que não se reconheça a competência de um juiz que já apreciou seu caso e, assim, voltá-lo à estaca zero.
Na última segunda-feira, o portal UOL revelou documentos da quebra de sigilo autorizada pela Justiça de Flávio Bolsonaro, que apontam para uma ampliação do esquema de rachadinha investigado em seu gabinete para o de seu irmão vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-SP) e de seu pai presidente Jair Bolsonaro (sem partido), este do tempo em que era deputado federal.
Na decisão desta segunda, a quinta turma do STJ entendeu que essas provas podem e devem continuar valendo no processo contra Flávio. Por três votos a dois. Caso obtenha êxito em seu próximo recurso, o senador e seus familiares poderão comemorar o arquivamento de tudo que se viu nesta semana.
Edição: Vinícius Segalla
