04/05/2021 21h07
Proposta normativa aprovada cria dez crimes contra a democracia e inclui condutas no Código Penal
Fonte: Cristiane Sampaio/Brasil de Fato | Brasília (DF)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), norma editada na década de 1980, no contexto da ditadura militar, que vem sendo aplicada recentemente contra adversários do governo Bolsonaro, entre eles o youtuber Felipe Neto e os líderes populares Guilherme Boulos e Sônia Guajajara.
A proposta aprovada pelos parlamentares tem referência no Projeto de Lei (PL) 6764/2002, que tramita em bloco com outras 14 medidas de teor semelhante. O texto votado é o parecer da relatora, Margarete Coelho (PP-PI), que, além de revogar a norma da ditadura, define dez crimes contra o Estado Democrático e de Direito, inserindo essas condutas no Código Penal.
O texto prevê os crimes de atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, violência política, sabotagem e atentado a direito de manifestação.
A votação do PL foi simbólica, modalidade em que não é possível contar os votos nem identificar o posicionamento individual dos parlamentares. Os partidos PSL, PSOL e a liderança do governo, por razões distintas entre si, foram os únicos a orientarem suas bancadas a se posicionarem contra o texto. Já PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, PCdoB, PV, Rede, Republicanos, Podemos, Novo e Cidadania pediram votos favoráveis ao PL.
Os partidos de oposição produziram consenso sobre a necessidade de se invalidar a Lei de Segurança Nacional, mas divergiram em relação a pontos específicos do texto do PL que, na avaliação da liderança do Psol, ainda trariam risco de criminalização e perseguição de forças populares, apesar das diferentes mudanças feitas ao longo das negociações políticas prévias à votação. As costuras fizeram com que o texto fosse alterado mais de dez vezes.
Edição: Vinícius Segalla
