15/07/2021 15h01
*Fonte: Heloíse Gimenes -Agência ALEMS
Retomar o crescimento de setores produtivos da economia e auxiliar os municípios que passam por situação calamitosa foram os temas centrais da agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no primeiro semestre ano de 2021. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), apresentou o balanço dos trabalhos legislativos e destacou o empenho dos parlamentares na aprovação de matérias importantes para o Mato Grosso do Sul.
No primeiro seis meses deste ano tramitaram o total de 327 projetos. Os deputados apresentaram 2.886 indicações, 1.464 moções, 144 requerimentos, 32 emendas e 5.403 ofícios. Foram 69 sessões, 200 votações realizadas em plenário e 106 publicações do Diário Oficial do Legislativo. “A Assembleia Legislativa funcionou durante toda a pandemia, não deixamos nenhuma pendência para o segundo semestre. Obedecemos à ciência e, se confirmada a projeção de 80% dos sul-mato-grossenses vacinados em agosto, voltaremos a abrir a Casa ao público e retornaremos com as sessões presenciais”, afirmou.
De acordo com Corrêa, os deputados desempenharam papel importante na aprovação de projetos para retomada do crescimento do Estado e voltados à população mais carente. Como a Lei 5.639/2021, em vigor, que instituiu o programa Mais Social, que está beneficiando 100 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com créditos mensais de R$ 200 a serem usados na compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.
E também as Leis 5.687, 5.688 e 5.689, que criaram, respectivamente, os programas “Incentiva+MS Turismo”, “MS Cultura Cidadã” e “+Crédito MS”. São R$ 763 milhões para atender o comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas, agências de viagens, entre outros. Os benefícios abrangem três eixos: auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 44/2021, da Mesa Diretora, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPVA, relativo ao exercício de 2022, bem como isenção e redução de base de cálculo do ICMS, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja.
A isenção do IPVA atende confeitarias, docerias, sorveterias, café, bares, botequins, casa de lanches, choperias, cervejarias, wisquerias, boates, restaurantes, pizzarias, churrascarias, buffet, cantinas, agências de turismo, hotéis, pensões, operadores turísticos e outros serviços de alimentação.
Já a isenção de ICMS atinge bares, restaurante, estabelecimentos similares, empresas preparadoras de refeições coletivas, optantes pelo regime de pagamento previsto no Simples Nacional, em relação às receitas decorrentes de fornecimento e/ou saída de refeições, ocorridos no período de 1º de março de 2021 a 31 de dezembro de 2022.
O Executivo também poderá conceder a redução de base de cálculo do imposto, de forma que a carga tributária resulte em um percentual de 2%, no fornecimento de refeição promovido pelos estabelecimentos de bares e restaurantes não abrangidos pela isenção do ICMS.
Na pandemia causada pelo coronavírus, a ALEMS também cumpriu papel fundamental no auxílio aos municípios. Vários prefeitos solicitaram a prorrogação do Decreto de calamidade pública e a Mesa Diretora fez a homologação da medida.
