O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria.
Fonte: Bruna Corrêa/Secom
Amambai (MS)- O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial do mês de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A emenda estabelece ainda que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União, por meio de repasse para os estados e aos municípios que farão o pagamento dos servidores na folha mensal.
A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Dirlene Zanetti, apesar da portaria ter sido aprovada no mês de maio, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias começarão a receber a partir da folha do mês de junho, já que só agora a administração municipal começou a receber os repasses do Governo Federal.
“Essa é uma grande conquista para os nossos ACS e ACE que sempre estão à disposição da população, sendo a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SMS) e no combate a diversos vetores do município, evitando epidemias, estaremos realizando os pagamentos já neste mês, aguardando para que haja o depósito dos retroativos”, afirmou a gestora da pasta.
Na última sexta-feira, 15 de julho, foi realizada uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reunindo o presidente da Câmara Municipal Valter Brito e demais vereadores, equipes de Agentes de Saúde e de Endemias, do Procurador Jurídico da Prefeitura de Amambai Caio Fachin e do prefeito municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira. A audiência buscava comemorar junto aos agentes essa conquista, informando-os sobre os repasses do novo piso salarial e oferecendo mais dados sobre a PEC 09/2022.
No ato, Dr. Bandeira parabenizou toda a classe pela luta e ao senado por aprovar uma PEC tão importante para a saúde. “Acredito que os atendimentos à população melhoram quando temos uma atenção básica de qualidade, e isso só pode ser feito com a equipe da estratégia de saúde da família sendo valorizada da forma que merece”, concluiu.
