A Prefeitura de Amambai publicou nesta quinta-feira, dia 16, o Edital n° 007/2023 convocando processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Técnicos em Enfermagem. A medida se deve à inexistência de candidatos concursados para esses cargos e à necessidade imediata de pessoal para a área de saúde.
As inscrições serão realizadas de forma gratuita na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Sete de Setembro nº 3244, entre os dias 17 e 24 de março de 2023, exclusivamente no horário das 8:00h às 11:00h. Não será aceita a inscrição via postal, fax e/ou correio eletrônico.
De acordo com o estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a contratação de pessoal em caráter temporário é permitida em casos de excepcional interesse público, como é o caso da falta de candidatos habilitados para esses cargos. A ausência de profissionais compromete o atendimento nas Estratégias de Saúde da Família, o que inviabiliza o Programa criado pelo Governo Federal sob a responsabilidade do município.
O processo seletivo será regido pelo edital, pelas normas contidas nas Leis Complementares Municipais n° 004/2004 e n° 016/2010, bem como na Lei Municipal 2.045/2007, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai. É importante destacar que não serão reservadas vagas para portadores de deficiência para ocupar as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combates às Endemias, em virtude da exigência de aptidão plena para o exercício das atribuições e tarefas, que impõem deslocamentos permanentes em vias públicas urbanas e rurais, levantamento e carregamento de peso rotineiramente, bem como visão, audição e fala para a comunicação com os cidadãos. No entanto, os portadores de deficiência física podem participar do processo seletivo para o cargo de Técnico em Enfermagem, cujas atribuições são compatíveis com a deficiência.
Todas as publicações relativas ao processo seletivo serão realizadas no site do município de Amambai (MS) e no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O presente certame se destina ao provimento de apenas vagas para Cadastro de Reserva.
Fonte: Raquel Fernandes/Secom