O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai oferecer assessoria técnica e o curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação” para as secretarias municipais de educação de todo o país. O objetivo será capacitar gestores e técnicos dos municípios para a implementação do currículo de educação digital, bem como para a construção de um processo de formação continuada com foco no uso estratégico das tecnologias digitais na prática pedagógica.
Entre os dias 24 de fevereiro e 12 de março, será aberto o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para as secretarias aderirem ao apoio do MEC. Durante esse período, os secretários municipais de educação deverão indicar dois técnicos para acompanhar a assessoria técnica, realizar o curso e liderar o processo de elaboração do plano. De preferência, os técnicos devem ter familiaridade com os temas de formação de professores e currículo relacionado. Eles ainda precisam ter diploma de nível superior em qualquer área. Cada rede terá garantida uma vaga para o técnico titular. O suplente será chamado apenas em caso de vaga disponível.
A assessoria técnica será ofertada em parceria com as seguintes instituições: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Rural Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada em 2023 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 11.713/2023. A finalidade é articular ações para universalizar a conectividade de qualidade para o uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
Curso – O curso de especialização lato sensu “Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação” é estratégico para o fortalecimento das redes municipais de educação no que tange à implementação do currículo de educação digital e à formação continuada de professores com foco no desenvolvimento dos saberes digitais. Serão oferecidas mais de cinco mil vagas para gestores das secretarias municipais de educação e coordenadores estaduais da Enec.
A especialização será na modalidade de educação a distância (EaD), com oito disciplinas e momentos síncronos de tutoria. A carga horária é de 360 horas e a duração é de até 24 meses. As aulas serão no ambiente virtual de aprendizagem da UFMS, que coordenará o curso e será responsável pela condução geral e pela organização das atividades. A estrutura será regionalizada, com o intuito de assegurar proximidade e eficiência no acompanhamento dos cursistas.
Desafios reais das redes
A metodologia prevê a articulação entre teoria e prática, com foco em desafios reais das redes municipais. Entre os objetivos específicos, estão: compreender o conceito, o histórico e as políticas de educação digital no Brasil, identificando seus eixos e conceitos norteadores e a importância da educação digital para a educação básica; analisar a estrutura curricular da educação digital, eixos, objetivos de aprendizagem e estratégias didáticas para a educação infantil e ensinos fundamental e médio; e desenvolver estratégias de planejamento didático e material educativo para a implementação do currículo de educação digital, levando em conta gestão, infraestrutura e formação continuada.
Além disso, o curso busca capacitar os profissionais para gerir a infraestrutura de conectividade nas escolas, gerenciar dispositivos e dados e promover o uso seguro e ético da internet, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); avaliar, selecionar e implementar recursos educacionais digitais, integrando-os ao currículo; e explorar os fundamentos, aplicações e implicações éticas da inteligência artificial (IA) na educação, utilizando-a para o planejamento didático e a avaliação da aprendizagem, com foco no desenvolvimento de competências digitais.
Por fim, os participantes vão conhecer o referencial e a ferramenta de autodiagnóstico de saberes digitais docentes, promovendo a integração intencional das tecnologias digitais às práticas pedagógicas, e desenvolver e implementar planos de educação digital e inovação pedagógica, articulando o currículo com a formação continuada docente e promovendo estratégias de monitoramento e adaptação curricular.
Além do acompanhamento assíncrono pela oferta do curso no ambiente virtual, as universidades parceiras irão realizar momentos síncronos e específicos para garantir que o objetivo da assessoria se cumpra. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada ao e-mail [email protected].
Recursos
Entre as diversas políticas federais coordenadas pelo MEC para ampliar a conectividade nas escolas, destaca-se o repasse de recursos a estados e municípios, para investimentos em infraestrutura e suporte técnico. Os recursos para infraestrutura têm como fim a inclusão digital de estudantes de todo o país e a oferta de condições favoráveis para a realização do direito de aprendizagem em relação às competências digitais.
Por meio da Enec, foram destinados R$ 8,8 bilhões que estão sendo aplicados em diversas frentes, como contratação de sinal de internet, aquisição de equipamentos, formação das equipes pedagógicas e suporte para que as escolas estejam, de fato, conectadas.
Já no âmbito da Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais para alunos e professores da educação básica pública, foram destinados aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A verba é voltada para a implementação da conectividade nas escolas, conforme planos repactuados com o MEC.
Outra fonte de recursos é o Programa Dinheiro Direto na Escola – Educação Conectada. Em 2024, o investimento foi de mais de R$ 301 milhões, beneficiando 100.026 escolas e impactando milhões de alunos. A verba pode ser utilizada para a contratação de planos de internet e instalação de redes sem fio ou compra de dispositivos, conforme a necessidade definida pelos gestores escolares.
Essas ações reforçam o compromisso do MEC de assegurar que a conectividade escolar vá além do acesso à internet, integrando tecnologia, formação e infraestrutura para fortalecer a aprendizagem.
Adaptações curriculares
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 20 de fevereiro, um parecer e uma resolução que instituem as diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática, trazendo orientações sobre os usos de dispositivos digitais em escolas e sobre os elementos curriculares para formação de estudantes sobre uso ético e seguro de tecnologias.
Em 2023, foi sancionada a Política Nacional de Educação Digital (Pned), por meio da Lei nº 14.533/2023, que tem a educação digital escolar como um de seus eixos e determina a obrigatoriedade do componente curricular de educação digital para os ensinos fundamental e médio.
Para garantia do direito de aprendizagem dos estudantes em relação às habilidades e às competências digitais, o MEC oferece às secretarias municipais de educação assessoramento técnico e pedagógico personalizado para discussão, planejamento e elaboração de um Plano de Inovação Pedagógica que considere dois pontos: a implementação da BNCC Computação na educação básica, conforme currículo da rede de ensino, e a formação continuada de professores para o uso pedagógico de tecnologias digitais.
Fonte: Agência Gov | Via MEC