Maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande enfrenta situação financeira crítica, com déficit anual de R$ 158,85 milhões. O número resulta da desproporção entre os valores recebidos pelo hospital e os custos que precisa arcar. O problema foi debatido na tarde desta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa (ALEMS) na audiência pública “A crise dos Hospitais Filantrópicos e o atendimento na Santa Casa de Campo Grande: debates e soluções”.
Proposta pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), a audiência pública lotou o plenário Júlio Maia e o saguão Nelly Martins, na ALEMS, com participação de profissionais da Saúde, representantes da Santa Casa e de outros hospitais filantrópicos, do Governo, parlamentares e outros atores envolvidos. Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Pedrossian Neto defendeu a recomposição inflacionária dos convênios Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de equilibrar as contas do hospital, entre outras propostas.
“A Santa Casa tem custo mensal de R$ 45 milhões e consegue auferir em receita da União, do Estado e do Município de Campo Grande apenas 32 milhões aproximadamente. E eu pergunto como uma instituição faz para continuar aberta precisando, a cada mês, de R$ 13 milhões”, questionou Pedrossian Neto. O problema decorre, entre outros fatores, do congelamento das fontes de financiamento.
Conforme números apresentados pelo deputado Pedrossian Neto, as perdas acumuladas desde 2017 somam R$ 213 milhões em se tratando apenas o repasse do município de Campo Grande à Santa Casa (veja documento na íntegra). Nesse resultado, o parlamentar considerou a variação do IPCA e a produção hospitalar. O repasse anual deveria ser, nesse caso, de R$ 126,79 milhões. Levando em conta somente a inflação, deveria ser de R$ 87,51 milhões. E o valor, realmente repassado, é de R$ 63,11 milhões.
“Vocês conseguem viver com o mesmo salário que recebiam em 2017?”, perguntou Pedrossian Neto e completou, aludindo à obviedade da resposta: “A Santa Casa também não”. Ele disse que o valor atualizado a partir da inflação e da produção pode ser difícil de ser repassado. “Mas, devemos reajustar com base na inflação”, propôs. “Seria demais pedir reposição da perda inflacionária?”, questionou.
Todos os setores e especialidades no vermelho
O detalhamento da situação financeira da Santa Casa foi apresentado pelo diretor técnico da Santa Casa, William Leite Lemos Júnior. Com base em dados de 2024, ele informou que a receita anual do hospital é de R$ 383,579 milhões e os custos fixos e variáveis somam R$ 542,438 milhões, resultando em saldo negativo de R$ 158,858 milhões. Mensalmente, o déficit é de R$ 13,238 milhões.
A conta não fecha em todos os setores e especialidades. Na ginecologia e obstetrícia (parto), por exemplo, déficit anual é de R$ 7,2 milhões e, por mês, de R$ 600,35 mil. Na hemodiálise, o resultado anual é negativo em R$ 1,3 milhão; na linha de transplante renal, de R$ 1,05 milhão; na oncologia ambulatorial, de R$ 579,19 mil. O Pronto-Socorro da Santa Casa tem saldo negativo anual de R$ 26,14 milhões e a UTI Congênita, de R$ 4,54 milhões.
Confira a apresentação com os números da Santa Casa.
Em razão desse descompasso, a Santa Casa tem dívida próxima a R$ 70 milhões. “Esse é o valor devido a fornecedores, prestadores de serviço, prestadores médicos, fornecedores de medicamentos, materiais especiais, órteses e próteses, que são os que infelizmente estão custeando a saúde da população, porque se o contrato não tem o equilíbrio necessário para que ele seja mantido, alguém vai deixar de ser pago”, disse William Leite.
Essa situação está sendo discutida entre a Santa Casa, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, segundo foi informado pelo diretor William Leite e outros participantes da audiência. “Estamos trabalhando já há alguns meses com o Poder Público, incluindo aí o Ministério Público para que possamos mediar essa situação. Todos os números foram apresentados para o secretário estadual e para a secretária municipal de Saúde”, completou.
Problemas são complexos e vão além da Santa Casa
A situação é complexa e vai além da Santa Casa de Campo Grande, conforme comentou a presidente do hospital, Alir Terra Lima. “Não adianta resolvermos só o problema de Santa Casa de Campo Grande e não resolvermos os dos demais hospitais. Continuando eles com dificuldades, vão continuar aportando as ambulâncias na porta da Santa Casa. E nós não podemos deixar de atender os pacientes. Estamos todos no mesmo barco”, considerou a presidente.
Alir Terra também enfatizou que a Tabela SUS não condiz com as necessidades reais dos hospitais filantrópicos e que o problema é sistêmico. “A Tabela SUS, que foi aprovada em 2007 e promulgada em 2008, é impraticável para os hospitais filantrópicos. Não cobre os custos do que nós atendemos. Aqui ninguém está procurando culpados. É um sistema. E esse sistema precisa ser modificado. Se isso não acontecer, vamos perder vidas”, alertou.
Mesmo entendimento quanto à complexidade do problema tiveram outros participantes da audiência pública, como o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa. “Temos que encarar essa discussão com maior pragmatismo e entender que as situações apontadas aqui são diversas, múltiplas e não se encontrará uma única solução que resolverá cada um dos problemas. É preciso compreender que problemas complexos não tem soluções simples”, disse.
Possíveis saídas
Entre as alternativas para reduzir a crise financeira da Santa Casa, está a possibilidade de recebimento de emendas federais no valor de R$ 25 milhões, o que está sendo tratado em conversa do Governo estadual com parlamentares, segundo mencionou o secretário Maurício Simões. Também foi proposto esforço dos entes federados para aumentar os valores repassados à Santa Casa. No caso do município de Campo Grande, há a possibilidade de majoração da média de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões em repasses.
Também foi proposto pelo deputado Pedrossian Neto a criação de um grupo de trabalho, em nível estadual, para debater novos modelos de remuneração para serviços de saúde. Nesses modelos, segundo sugere o parlamentar, deve-se considerar “práticas mais modernas e eficientes, que garantam não somente a remuneração justa aos prestadores, mas o atendimento mais eficaz disponível aos pacientes e usuários do sistema”.
O deputado também propôs a participação de Mato Grosso do Sul no grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar a forma como os serviços hospitalares são contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Pedrossian Neto também destacou proposta de sua autoria, que tramita na ALEMS. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 07/2024, que garante isenção de ICMS para aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos realizadas por hospitais filantrópicos e no consumo de energia elétrica. “Devemos dar o mesmo tratamento que é dado a empresas privadas [que têm incentivos fiscais]. Isso é isonomia”, defendeu o deputado.
Participação e cobertura
Também participaram da audiência os deputados estaduais Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Mara Caseiro PSDB), o deputado federal Dr. Luiz Ovando, a secretária municipal de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite, o presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas e Beneficentes de Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Calderon de Moura, entre outras autoridades.
A audiência contou com cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS, com transmissão ao vivo. Além de lotar o plenário, o evento teve participação significativa nas mídias sociais do Parlamento (YouTube e Facebook).
Fonte: Osvaldo Júnior/Agência ALEMS.