A Fazenda Carandazal situada em Corumbá (MS) é alvo de ação de expropriação e multa de R$ 25 milhões, a título de reparação dos danos provocados à sociedade, por ser reincidente em manter funcionários em situação de trabalho análogo ao escravo. A informação é do deputado Pedro Kemp (PT), que subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (26), para parabenizar a ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul e criticar os proprietários que descumprem as leis trabalhistas.
“Em fevereiro o MPT libertou mais quatro trabalhadores nessa fazenda. O pior é que os proprietários são reincidentes, ou seja, já tinham sido notificados outra vez, sem contratação com carteira assinada, alojamentos em situação completamente insalubre, desumana. Quero apoiar a ação, para que a fazenda seja disponibilizada para a Reforma Agrária. É inadmissível que tenhamos situações como essa. Muitas vezes os trabalhadores não recebem salários. São impedidos de deixar a fazenda, são ameaçados. Chegam e recebem equipamentos com desconto no salário. Alimentação também tem que pagar. O alojamento é barraco de lona sem banheiro ou água potável. A condição desumana dessas pessoas que muitas vezes se submetem por conta da necessidade financeira, às levam a viver situação que nos causam indignação”, discursou Kemp.
Kemp relembrou que é autor da emenda na Lei do MS Empreendedor que proíbe a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresários que estejam na lista suja do trabalho análogo ao escravo e exaltou a comissão do MPT, junto às polícias Federal e Ambiental em fiscalizações permanentes em fazendas em todo o Estado, para impedir novos casos. “Venho aqui para dizer que nós temos que respaldar a ação e dizer que é uma situação pontual. Não estamos generalizando, pois felizmente a maioria tem cumprido com a legislação”, ressaltou.
O Zé Teixeira (PSDB) concordou. “Eu ouço com muita atenção e concordo plenamente. Deveria até mudar a nomenclatura de análogo para escravidão mesmo. E isso é pontual mesmo, não é generalizada. Eu vim com 22 anos para cá. Tenho funcionários comigo há 50 anos. Essas desumanidades são coisas pontuais. Quando divulgamos isso a sociedade pergunta, ‘será que acontece cotidianamente?’ Eu fui consertando, arrumando tudo para os funcionários, mas a burocracia é uma coisa absurda no Brasil. Para pegar uma licença aqui em Campo Grande são três anos. A pessoa desiste de fazer empreendimento, porque não caminha a coisa pública. Se tudo tivesse eficiência, as coisas iriam acontecer melhor”, finalizou.
Denuncie
Denuncie situações de trabalho degradantes ou ainda trabalho infantil ao Ministério do Trabalho pelo Sistema IPE clicando aqui. Ou ainda ao MPT MS por este link.
Fonte: Fernanda Kintschner/ Agência ALEMS.