Quatro matérias foram apreciadas e aprovadas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas delas em primeira discussão, voltam ao plenário para nova análise. O Projeto de Lei 2/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva e altera a Lei 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. Eo Projeto de Lei 289/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Junior Mochi falou sobre a proposta aprovada em primeira discussão. “Essa foi uma solicitação da equipe da Fundação de Turismo do Estado [Fundtur-MS], diante do número crescente de turistas que vem ao estado e são observadores de aves. E também do trabalho feito para que essa ave saísse do rol de animais em extinção. Quando se quer realmente, a gente pode recuperar e preservar vidas, não só das aves, mas, dos seres humanos”, relatou.
Segunda discussão
Em segunda discussão, duas propostas foram aprovadas e seguem à sanção. O Projeto de Lei Complementar 2/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera a Lei Complementar 72, de 18 de janeiro de 1994. O objetivo é instituir norma de transição em relação ao prazo de restrição para promoção e remoção na carreira do Ministério Público, em adequação às mudanças trazidas nas regras de mobilidade, com a Lei Complementar 313, de 7 de julho de 2023. A matéria não implica criação de cargos nem aumento da estrutura de pessoal, é apenas a inclusão de dispositivo tendente a otimizar a movimentação dos membros na carreira do MPMS.
O Projeto de Lei 49/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento ao Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IPF e Sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomercio-MS), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, também aprovado foi enaltecido pelo autor. “Agradeço aqui aos votos que aprovaram a matéria em meu nome, e aqui aproveito para agradecer em nome do seu Edison Ferreira de Araújo, presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul [Fecomércio-MS]”, destacou o deputado Paulo Corrêa.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Christiane Mesquita/Agência ALEMS.