08/06/2020 08h33
Fonte: Jaqueline Hahn Tente – SPPM
“Quem mandou terminar comigo? Se não era pra ser minha, não vai ser de mais ninguém”. Sentimento de posse, controle sobre o corpo e autonomia da mulher e a não aceitação do término do relacionamento estão entre as principais causas de morte por feminicídio.
Muitas mulheres sofrem violência doméstica e não denunciam. Algumas têm medo, vergonha ou dependem financeiramente do agressor; outras acreditam que ele pode mudar e voltar a ser o bom companheiro do início do relacionamento; tem as que amam demais e perdoam sempre; e, ainda, as que nem perceberam que estão vivendo uma situação de violência.
Ajudar essas mulheres a romper o silêncio e buscar ajuda especializada é o objetivo da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio, realizada na primeira semana do mês de junho. “Infelizmente, a grande maioria das vítimas são mulheres que não buscaram ajuda da rede de atendimento. Nosso propósito com a campanha é fazer com que essa mulher consiga identificar que está no ciclo da violência e rompê-lo com a ajuda de acompanhamento especializado, a fim de evitar o ápice da violência que é o feminicídio em sua forma tentada ou consumada”, explica a subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja.
Em Mato Grosso do Sul, nos cinco primeiros meses deste ano, 15 mulheres foram vítimas de feminicídio. Segundo o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o feminicídio é um crime premeditado. “É premeditado porque o autor almeja o resultado morte. Ele planeja, por exemplo, compra a arma, confere a eficiência e quantidade de munição (projeteis), se apodera da faca, escolhe o tamanho, fica de tocaia, espera o momento para pegar a vítima desprevenida, mormente se ainda tiver a confiança dela no reduto do lar ou fora”, explica.
O magistrado reforça ainda que os julgamentos de casos de feminicídio consumado e tentado combatem a naturalização desse tipo de crime. “O Estado, graças aos movimentos feministas, cada vez mais vem priorizando a atenção a esses crimes, iniciando-se com as Delegacias de Polícia da Mulher, de forma que hoje estamos bem evoluídos no combate a esse tipo de violência”.
Há uma diferença entre os conceitos de homicídio e feminicídio. Homicídio é um conceito mais amplo e envolve assassinatos, independentemente do motivo. Já feminicídio é um tipo específico de homicídio, que é o praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher, o que pode envolver misoginia ou discriminação de gênero.
Os homicídios de mulheres que acontecem dentro de casa por conhecidos normalmente são considerados feminicídios. “O feminicídio é o ato mais bárbaro que se pode fazer com uma mulher, então é sabido que anteriormente ao ato final, essa vítima passou por uma série de violências psicológicas e físicas. (…) Por isso é importante ressaltar o papel da sociedade, amigos, vizinhos e parentes, tendo em vista que esse assunto ainda é tabu, então frases como ‘em briga de marido e mulher, não se mete a colher’ precisam ser deixadas de lado, pois muitas vezes a vítima de violência doméstica não tem forças para tomar coragem e denunciar”, alerta a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Fernanda Félix.
A crescente tensão nas relações tem ficado clara para quem acompanha os casos de violência contra a mulher neste período de isolamento social. Para ajudar essas mulheres, o Governo do Estado lançou recentemente o site www.naosecale.ms.gov.br, um canal com linguagem acessível para procurar informações sobre serviços e atendimentos, tirar dúvidas sobre procedimentos e legislações, além da possibilidade de entrar em contato para atendimento on-line. Outra opção é o canal de denúncias on-line na Delegacia Virtual: www.devir.pc.ms.gov.br/denuncia, objetivando manter a proteção integral e a repressão firme dos delitos de violência doméstica. Por fim, o aplicativo MS Digital facilita o acesso da população aos serviços essenciais de forma digital, sendo que os ícones Segurança e Mulher MS trazem orientações e possibilidade de denúncia on-line.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Thais Dominato, destaca a importância do combate à violência doméstica para que ela não se torne um feminicídio. “Ao atendermos uma mulher em situação de violência doméstica, nosso objetivo é fazer o atendimento integral: atuar nas medidas protetivas; na defesa da vítima nos processos que tramitam nas varas de violência doméstica; ajuizar todas as ações necessárias para o rompimento do ciclo da violência (divórcio, dissolução de união estável, guarda, alimentos, partilha de bens etc); ajuizar ações de indenização por danos materiais e morais e pedidos de vagas em escolas para os filhos dessas mulheres. Todos esses atendimentos servem na prevenção do crime de feminicídio, que é o ápice”, finaliza.
O Nudem na capital está atendendo por meio do telefone (67) 3313-5835 e também pela plataforma de atendimento virtual: www.defensoria.ms.def.br. O promotor Douglas Oldegardo que atua em julgamentos de casos de feminicídio alerta que, “o primeiro ato de agressão física é uma luz vermelha acesa dentro de casa”. “Não desgrude o olho dela (…) O segundo ato de agressão dispara a sirene dessa luz vermelha. O compromisso foi quebrado (…) Ainda que seja longo o relacionamento, as pessoas mudam. Ele mudou. (…) registre a ocorrência e se proteja. Se depois de dizer que não aceita, você aceitar, você estará dizendo a ele: pode fazer, eu aceito”.
Destaca ainda que a partir desses dois sinais é importante que a vítima registre tudo. “Qualquer agressão, qualquer ameaça, qualquer violação de medida protetiva, qualquer injúria, qualquer perturbação da tranquilidade. Não fale pelo telefone nas brigas, fale pelo whatsapp para ter os prints ou grave as conversas. E nunca se esqueça. Nenhum feminicídio começa na briga que ocorreu no dia. Eles sempre começam lá atrás, no primeiro tapa. A morte é uma consequência de como as coisas foram conduzidas a partir dali.
