Câmara de Amambai aprova LDO para 2021

22/06/2020 18h49

Fonte: Felipe Schinaider/Assessoria do legislativo

Amambai (MS) – A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 22, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o ano de 2021 no município de Amambai.

A Lei foi enviada pelo executivo municipal e após discutida, foi aprovada por todos os vereadores.

Confira as emendas apresentadas pelos vereadores:

REF. PROJETO DE LEI GP Nº 005/2020

SÚMULA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências”

Após análise do Projeto de Lei GP nº 005/2020, de iniciativa do Poder Executivo, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue:

A Comissão de Finanças e Orçamento, quanto ao aspecto financeiro, considerou que o projeto está de acordo com as Leis Orçamentárias e Financeiras, devendo ser aprovado. Quanto ao mérito do Projeto, a Comissão opinou por este ser conveniente, útil e oportuno, o encaminhando ao Plenário para discussão e votação.

A Comissão de Finanças e Orçamento, durante reunião, decidiu por acatar as emendas supressivas, aditivas e modificativas apresentadas pela Comissão em conjunto e pelos Vereadores Dilmar Dalvane Bervian e Humberto Echeverrias Hasegawa, tendo em vista a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo as emendas oportunas devido ao momento de votação e aprovação e necessárias para a melhor qualidade de vida dos cidadãos, encaminhando-as ao Plenário para discussão e votação, como seguem:

ANEXO I

DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2021

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AMAMBAI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EMENDAS SUPRESSIVAS

1. SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA:
   7.43 Suprimido.

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
   9.34 Suprimido.
   9.37 Suprimido.
   9.38 Suprimido.
   9.39 Suprimido.

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
   10.76 Suprimido.

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
   12.4 Suprimido.
   12.27 Suprimido.
   12.36 Suprimido.

5. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
   13.14 Suprimido.
   13.14.1 Suprimido.
   13.14.2 Suprimido.
   13.14.3 Suprimido.
   13.14.4 Suprimido.
   13.14.5 Suprimido.
   13.14.6 Suprimido.
   13.14.7 Suprimido.
   13.14.8 Suprimido.
   13.14.9 Suprimido.
   13.14.10 Suprimido.

6. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
   14.2 Suprimido.
   14.17.11 Suprimido.

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
   15.26.5 Suprimido.

8. SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE:
   16.18 Suprimido.

EMENDAS ADITIVAS

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
   9.46 Firmar convênio com o Governo do Estado, através da Polícia Militar Ambiental, para destinar um percentual das multas em compras de alevinos para o repovoamento dos Rios do nosso Município.

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.79 Promover o Concurso de Frases alusivo ao Aniversário de Amambai em todas as escolas municipais, estaduais e privadas do Município.

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
   11.15 […]
   11.15.11 Academia ao ar livre.

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
   15.33 […]
   15.33.1 Firmar convênio com a Associação Abrigo Adote um Campeão de Quatro Patas, visando auxiliar na infraestrutura para o desenvolvimento das atividades do abrigo, bem como no seu custeio;
   15.33.2 Criar o programa Amigo Animal, com educação, segurança e cuidados com animais domésticos;
   15.71 Implantar atendimento médico duas vezes por semana nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio;
   15.72 Implantar atendimento odontológico uma vez por semana nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio;
   15.73 Adquirir EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) para os agentes de saúde, incluídos os do PSF Rural.

3. SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
   16.27 Implantar um projeto habitacional municipal;
   16.28 Implementar e dar suporte à estrutura do DETRAT de forma que este possa desenvolver suas atividades;
   16.29 Dar condições de funcionalidade ao DETRAT, para que este possa desenvolver atividades como:
   16.29.1 Implantação de sinalização horizontal e vertical;
   16.29.2 Colocação de placas de trânsito;
   16.29.3 Planejamento dos estacionamentos na área central;
   16.29.4 Estudo do trânsito no município de Amambai, visando diminuir o índice de acidentes de trânsito;
   16.29.5 Implantar linha de ônibus coletivo pelo menos três vezes ao dia, nas vilas mais afastadas da cidade, para melhor locomoção das pessoas para o centro da cidade;
   16.29.6 Revitalizar o paisagismo das avenidas, ruas principais e praças;
   16.29.7 Investir na sinalização e na educação para o trânsito urbano, promovendo ainda a segurança, com implantação de semáforos, redutores de velocidade entre outras ações;
   16.29.8 Iniciar a implantação de ciclovia na cidade de Amambai.

EMENDAS MODIFICATIVAS

1. SECRETARIA DE GESTÃO
   5.1 […]
   5.1.1 Criação do Departamento de Assuntos Indígenas no Município.

2. SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
   7.30 Firmar convênio ou apoiar:
   7.30.11 Firmar convênios ou apoiar a Associação dos Produtores do Assentamento Sebastiao Rosa da Paz;
   7.33 Manter na Escola Municipal Agrotécnica Lino do Amaral Cardinal, Projeto de Pesquisa agropecuária.

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
   9.41 Adquirir mais lixeiras para instalar em pontos estratégicos do município para coleta seletiva.

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   10.66 Manter o programa Bolsa de Estudos para cursos superiores, técnicos e profissionalizantes buscando sua ampliação.
   10.69 Incentivar a vinda de mais cursos superiores para o município de Amambai em instituições públicas como UEMS, UFGD, UFMS e instituições privadas.

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
   11.2 Firmar convênio ou apoiar a Associação Cultural e de Artes Marciais de Amambai – ACAM;
   11.3 Firmar convênio ou apoiar a Associação Amambaiense de Kung Fu Kuoshu;
   11.5 Firmar convênio ou apoiar o Clube do Laço União Amambaiense;
   11.6 Firmar convênio ou apoiar a Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora;
   11.8 Firmar convênio ou apoiar o Moto Clube e/ou Associação de Motociclistas de Amambai;
   11.9 Firmar convênio ou apoiar a Associação dos Tenistas Amadores de Amambai – Lagoa Tênis Clube de Amambai;
   11.72 Firmar convênio ou apoiar a Associação dos Jovens Indígenas Guarani Kaiowás.

6. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
   13.4 Promover a fiscalização dos serviços de manutenção (executados pela SANESUL) da rede de água e esgoto na área urbana, bem como das estações de tratamento de esgoto situadas na Vila Limeira.

7. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
   14.15 Melhorar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Amambaí, apoiando ações educativas através de cursos, encontros, folhetos explicativos e outros, inclusive adequando o espaço ou construindo sede própria.

8. SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE:
   16.9 Realizar a revisão do Plano Diretor, fiscalizar e acompanhar as ações descritas pelo Plano Diretor, instituído através da Lei Complementar Municipal n.º 005/2006 e em especial, discutir, formular e apoiar as políticas municipais de desenvolvimento urbano, inclusive nas áreas de saneamento, transporte público e habitação de interesse social em parceria com as demais secretarias e órgãos públicos.

A LDO com todas as emendas será publicada nos canais oficiais do município para consulta pública.