13/07/2021 10h42
Fonte: Por: Fausto Matto Grosso – Engenheiro e professor aposentado da UFMS
O Brasil assiste ao vivo as transmissões das sessões da CPI da Covid, ao mesmo tempo em que acompanha, também ao vivo, as sessões do Supremo Tribunal Federal. Essa realidade de transparência é uma boa medida do avanço da nossa democracia, no que diz respeito ao Judiciário e ao Legislativo.
Hoje a população brasileira sabe o nome dos ministros, como sabe dos craques da seleção. O Levandowisk, o Gilmar Mendes, a Rosa Weber, o Marco Aurélio entre outros são amados ou detestados conforme seus votos. Esse acompanhamento pela cidadania produz uma maior legitimação democrática das decisões.
Entretanto, a transmissão ao vivo das sessões do Supremo, não é ainda uma questão pacificada. Os debates duros entre os ministros tem sido argumento para aqueles que defendem que a transmissão seja feita à noite, depois de editados os vídeos. Há ainda aqueles que advogam o fim da transmissão, pura e simplesmente, em ambos os casos, um profundo retrocesso.
As transmissões ao vivo dos julgamentos realizados pelo Supremo, são um mecanismo de transparência que permite o controle externo indireto, realizado pela opinião pública. Ao mesmo tempo essa prática aproxima o Poder Judiciário do povo, contribuindo para a formação política da cidadania. Também é uma oportunidade para os estudantes de Direito ampliarem a sua formação técnica a respeito das questões constitucionais. As escaramuças descontroladas entre os ministros, que causa perplexidade na população, são pontos fora da curva e serão mais raras em sessões públicas, pois os ministros se obrigarão a se tratarem de maneira mais respeitosa e equilibrada.
Também as transmissões ao vivo das sessões da CPI do Covid cumprem um papel de transparência democrática. Conhecer os subterrâneos do poder ajuda na formação política da cidadania.
É através da CPI que estamos conhecendo a corrupção na Saúde, os prejuízos causados pela incompetência e pela burocratização, a frouxidão dos processos internos, a advocacia administrativa e o empreguismo de militares envolvidos com mal feitos. Com a presença de sete mil militares no governo, Bolsonaro espera garantir o apoio das forças armadas ao seu mandato.Causa preocupação também, o tráfico de influência desempenhado por organizações evangélicas que acessam diretamente o governo, com desenvoltura de máfias. A ligação dessas com o governo “tremendamente evangélico” faz parte do plano do Presidente de consolidar sua base eleitoral, cada vez mais desgastada.
O papel de fiscalização, hoje desempenhado excepcionalmente pela CPI, não devia causar tanto sobressalto na política, deveria ser encarada como uma questão rotineira. As funções do Legislativo são de legislar, representar a população e fiscalizar o poder executivo. É provável que com executivos mais fiscalizados rotineiramente, diminuísse a necessidade de CPIs bombásticas. Infelizmente tal não ocorre e predominam as relações de trocas e dependências entre legislativo e executivo, pouco republicanas e promíscuas.
Atualmente, as transmissões ao vivo das sessões do Supremo e da CPI do COVID, criam uma atmosfera democrática, que permite os cidadãos terem acesso à realidade da política. São como duas janelas que iluminam a vida democrática. Por isso é que uma das primeiras coisas que as ditaduras fazem é fechar o Supremo e o Congresso, como clamam algumas vozes saídas do fundo das cavernas e dos pântanos. Vade retro!