27/09/2021 09h53

Projeto da vereadora Cida Farias contra violência doméstica vira lei

Publicação do Diário Oficial da Assomassul da quinta-feira (23) trouxe a sanção do projeto de lei da vereadora amambaiense.

Fonte: Redação

Amambai (MS)- Foi publicado na edição da última quinta-feira (23) do Diário Oficial dos Municicípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a sanção feita pelo prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, ao projeto de lei de autoria da vereadora Cida Farias (DEM) que implanta a campanha Sinal Vermelho no âmbito do Município.

Por meio do projeto de lei número 04/2021, apresentado no dia 23 de agosto, a parlamentar solicitou que fosse estabelecido no âmbito do município de Amambai Medidas Locais de Combate e Prevenção (MLCP) e campanha constante do Sinal Vermelho em combate à violência contra a mulher.

No caso da implantação da MLCP, a o projeto da vereadora visou combater e prevenir a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha e do Código Penal Brasileiro para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

Já a campanha ‘Sinal Vermelho”constitui uma ferramenta eficaz no combate à violência contra as meninas e mulheres em todo o Brasil, Por meio de um X feito com batom ou caneta vermelha na palma de uma das mãos, as vítimas sinalizam e efetivam o pedido de socorro e ajuda.

No projeto de lei, a vereadora sugeriu que a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como outros órgãos governamentais promovam ações a fim de viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança à meninas e mulheres em situação de violência.

Em sua justificativa, a Cida Farias ressaltou que a violência é um fenômeno presente no cotidiano de muitas mulheres e meninas e que enfrentar esse problema envolve estratégias elaboradas pelo Poder Público, onde a pessoa submetida a essa violência possa ter o cuidado necessário para prevenir e se proteger do agressor.

“Os lares não estão seguros para as mulheres durante a pandemia. Os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social: os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019”, argumentou.