Fonte: Geovana Biron – redação
Amambai (MS)- Um morador de Amambai compareceu na delegacia de Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (16) para registrar um boletim de ocorrência informando que seus quatro gatos foram envenenados.
Segundo o boletim, os gatos foram envenenados na vila Independência e todos os felinos morreram. Esta não é a primeira vez que este crime acontece em Amambai. Em outubro do ano passado, gatos que eram cuidados pela ONG Adote um Campeão de Quatro Patas também foram vítimas do mesmo ato de crueldade.
A Polícia Civil investiga o caso para que providências sejam tomadas.
Legislação
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Como o crime resultou na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.