Uma idade que deveria ser marcada por fábulas, brincadeiras e muito carinho traz dados preocupantes. A cada hora, segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Número muito maior, pois nem todos aparecem nas estatísticas.
Entram na lista de violação dos direitos das crianças e adolescentes as agressões físicas e sexuais, abandono, negligência em alimentação, amparo, higiene, medicamentos e assistência à saúde.
Os maus tratos contra as crianças, sobretudo a exploração sexual, tornou-se um problema tão grande que foi necessária a criação de uma lei que considera a prática como crime hediondo. A sanção da Lei, pela Presidenta Dilma Rousseff, é uma conquista histórica de segmentos que lutam pela proteção da infância.
Pelo texto aprovado, o crime de favorecimento à prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável passa a integrar o rol dos crimes hediondos, assim como latrocínio e homicídio. Já faz parte dessa lista o estupro e o estupro de vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.
Ligação que salva vidas
Outra ação que mostra a preocupação com as crianças, é o Disque 100 – um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, registrando violações de direitos.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias, de todas as regiões do país, e que após análises são encaminhadas para os órgãos responsáveis pela apuração e punição em casos de violências.
Para se ter uma ideia da enormidade do problema, só nos quatros meses deste ano (JAN/ABRIL) foram registradas 6.106 denúncias, entre abuso sexual, trabalho infantil e abandono. São Paulo aparece em primeira posição com 959 denúncias, seguido da Bahia (656), Rio de Janeiro (557) e Minas Gerais (472).
Além da violência, outro dado que merece reflexão é em relação ao futuro de milhares de meninas e meninos. Conforme relatório do Unicef, 29% da população infantil vivem em famílias pobres. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais.
Na região do Semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres. Essas iniquidades são o maior obstáculo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por parte do País.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Com mais de uma década de criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto normas que visa a proteção integral da criança e do adolescente, com mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social.
O Estatuto também pune o abuso do poder familiar, antigamente conhecido como pátrio poder, das autoridades e dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.
Fonte: Portal Saúde