O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), destacou os pontos essenciais sobre os últimos projetos protocolados pelo Governo do Estado, que ampliam benefícios sociais. “Essa pauta da violência, ela foi bastante acalorada na semana passada, especialmente cuidando de segurança de processo. Essa semana vieram os projetos que já estavam sendo organizados pelo Governo, que tratam da questão social”, explicou.
“O programa Recomeços, que traz apoio financeiro às mulheres em situação de violência doméstica, o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, e a ampliação do Cuidar de quem Cuida, com a possibilidade de acumular com outros benefícios. Então são programas sociais que atendem as mulheres que sofreram violência doméstica vindo do Governo”, continuou o presidente Gerson Claro.
Gerson Claro lembrou as ações da Assembleia Legislativa sobre o assunto. “Aqui na Casa, nós tivemos a reunião sobre a questão da segurança e cuidou dos processos e o deputado coronel David (PL) deve anunciar em breve a cobrança do cronograma das mudanças de protocolo que a gente solicitou da Secretaria de Segurança, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, pra atender essa questão da violência doméstica”, frisou.
A previsão é que as matérias enviadas pelo Governo tramitem em regime de urgência. “Será proposto um acordo de lideranças para as matérias serem incluídas amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e sejam votados na quinta-feira (27), em primeira discussão, e após o Carnaval, na próxima quinta-feira (6), para que no dia 8 de março, possamos anunciar os projetos aprovados nessa política de cuidados social das mulheres que sofrem de violência doméstica”, concluiu Gerson Claro.
Mais feminicídios
O assunto foi abordado por Pedro Kemp (PT) na tribuna, que parabenizou o Governo do Estado de apresentar tais propostas e sugeriu à Secretaria de Educação um novo projeto que permitisse políticas públicas transversais para a educação básica. “Temos diversas medidas sendo feitas, mas não é possível que tenha um policial em cada residência para impedir que um marido ou namorado tire a vida de sua companheira. Será que só campanhas de conscientização resolvem? Eu tenho que dizer que a causa do feminicídio é o machismo estrutural. É a cultura machista que temos há séculos e séculos e que perdura até hoje e é preciso uma educação que mude comportamentos, até que seja inadmissível na sociedade qualquer forma de violência contra a mulher”, resumiu. O parlamentar também é autor de projeto que prevê aplicativo com o histórico criminal.
Somente em fevereiro cinco casos de feminicídio foram registrados. Para Gleice Jane (PT), que lamentou os dois novos casos durante o pequeno expediente, houve um retrocesso das políticas transversais. “Sou professora e já tivemos essa política aqui, mas regredimos nisso, como também quanto ao financiamento do enfrentamento à violência. Nos últimos anos os professores têm medo de falar sobre violência de gênero. O combate precisa sim ser uma política transversal”, ressaltou.
Um Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica está sendo elaborado junto à duas comissões permanentes da ALEMS – saiba mais aqui.
Denuncie
Em caso de flagrante violência ligue para a Polícia Militar pelo disque 190.
Denúncias e informações: ligue 180.
Patrulha Maria da Penha: ligue 153.
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Fonte: Christiane Mesquita e Fernanda Kintschner/Agência ALEMS.