11/06/2012 11h04 – Atualizado em 11/06/2012 11h04
Por Waldir Guerra
É bom ficar de olho nas discussões em andamento no Congresso Nacional a respeito do uso da Internet. É um assunto importante que diz respeito a todos e que vai virar lei.
Uma Comissão Especial foi criada na Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL 2126/2011) de autoria do Executivo. Esse projeto pretende estabelecer “princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil.”.
Apesar dos esforços feitos, especialmente no governo passado do presidente Lula, para restringir o poder de influenciar a opinião pública pela imprensa livre, ainda há muitos adeptos da teoria que somente o governo deve usar a mídia para levar informações ao povo. Conversa mole de quem está no poder e pensa lá se manter.
Esse negócio de governo querer controlar a imprensa livre acaba naquilo que nós brasileiros já tivemos os dissabores de conhecer, mais uma ditadura. Imprensa livre faz bem e para provar isso basta observar que a grande maioria das denúncias contra abusos praticados por políticos e também escândalos nas administrações públicas não provêm do governo. E nem mesmo de órgãos públicos.
Quem denuncia e mostra as provas é a imprensa livre. E ai de nós sem essa imprensa livre. O Brasil viveu vinte anos numa ditadura militar e com a imprensa amordaçada. Todos sabem e os mais velhos lembram bem daquela fase. Que há necessidade de se colocar regras oficiais para serem obedecidas nesta nova forma de comunicação, a Internet, todos sabem, mas que essas regras não criem mordaças na liberdade de expressão. Assim é a vontade de todos os que usam o direito de navegar por ela.
Para ajudar nesse trabalho de regulamentar bem o uso da Internet o Ministério da Justiça organizou uma “Consulta Pública da Internet” e, assim, surgiu o anteprojeto do Marco Civil Regulatório da Internet que foi encaminhado à Câmara dos Deputados e transformado no Projeto de Lei 2126/2011.
Das muitas sugestões recebidas as de maior número foram as que tratam da remoção de conteúdo e identificação de internautas. O que se discute agora são os procedimentos para retirar de sites e blogs os comentários (posts) de usuários com teor ilícito ou danoso a terceiros.
Segundo avaliação de Guilherme Almeida, coordenador do projeto no Ministério da Justiça, a identificação prévia pode gerar mais segurança, mas limita a dinâmica da internet.
Contudo nada impede que a nova Lei obrigue os donos de blogs e sites que identifiquem os responsáveis por comentários ofensivos e também os que denigrem pessoas, ou então, instituições.
Se atentarmos para o fato de que os juízes têm dificuldades para julgar demandas nessa nova área essa nova lei vem para facilitar os trabalhos deles. Depois precisamos considerar que nesta terça-feira o Brasil estará promovendo o leilão para a instalação no país da tecnologia da 4G (quarta geração). E as empresas que vencerem essa licitação terão o prazo de cinco anos para cobrir todo o país.
Com essa nova tecnologia 4G os brasileiros poderão navegar pela Internet a velocidades de 100 Mbps (megabites por segundo) enquanto hoje o máximo que se pode chegar é 7,2 Mbps, mas os usuários dificilmente alcançam essa marca porque ela é compartilhada.
É um novo tempo de um mundo globalizado e cada dia mais dependente da Internet. Por isso, é bom ficar de olho nessa nova lei que hoje se discute no Congresso Nacional.
