17/09/2012 14h37 – Atualizado em 17/09/2012 14h37

Salve os 70 advogados negros da Faculdade Zumbi dos Palmares, mas é preciso abolir a escravidão contemporânea da OAB

Por Vasco Vasconcelos

“Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos.” (Abraham Lincoln).

A história tem revelado que no passado somente os filhos das famílias abastadas, ou seja das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.

Com o advento da globalização, crescimento econômico do país, principalmente a estabilização econômica, os avanços na área social, que levaram o Brasil ultrapassar o Reino Unido e hoje é a sexta maior economia do mundo (6º (PIB) mundial) e objetivando contribuir com sua sustentabilidade econômica, melhor qualificação de jovens idosos e suas inserções plena numa sociedade moderna, com o advento da chegada dos governos de FHC e Lula, foram abertas nos últimos dez anos, cerca de 1240 faculdades de direito em nosso país, com o objetivo de qualificar os nossos jovens, aptos para o exercício a advocacia e demais profissões do ramo forense, haja vista ser a educação uma “porta” de realizações, de progresso, de futuro, de transformações, de responsabilidade e de desenvolvimento do país.

Isso significa que doravante filhos de empregadas domésticas, de prostitutas, de cortadores de cana, catadores de lixo, pedreiros e dos trabalhadores rurais (…) também podem ser advogados, juízes, delegados, desembargadores promotores (…), e com a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, vão facilitar a vida e o acesso dos menos favorecidos que procuram a justiça para defender os seus direitos, além de baratear os serviços advocatícios.

Não é à toa que até hoje os grandes Escritórios de Advocacia, são ancorados pelas famílias dos afortunados. Alguns causídicos se utilizam dos sobrenomes dos seus pais, avós etc, para fazer cooptação, de clientela induzindo aos clientes que têm influência no judiciário porque são filhinhos de ministros e não querem saber de abertura do mercado para os concorrentes, oriundos de famílias humildes.

Tinha que instituir mecanismo de exclusão social, ou seja, reserva e mercado; para barrar o acesso desses jovens na advocacia. Daí nasceu a perniciosa e nefasta idéia de se instituir o famigerado cassino ou caça-níqueis Exame da OAB, mecanismo de exclusão social. Além de barrar o acesso dos operadores do direito à advocacia, iria faturar mais do que as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira. Um negócio tão rentável que há um bando de espertalhões querendo estender esse tipo de cassino para todas as profissões. Já imaginaram o faturamento?

E dentre as 1240 faculdades de Direito em nosso país, se destaca a neófita Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares, a 1ª faculdade idealizada por afrodescendentes na América Latina, instituída em 2003 pela Organização Não-Governamental AFROBRAS – Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, com objetivo de promover a inclusão do negro no ensino superior do País, a produção e a difusão dos valores da cidadania e, em especial, do respeito à diversidade e da equalização de oportunidades sociais, em respeito ao nome do principal líder negro brasileiro, ou seja ao grande Líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, cuja comunidade foi fundada nos idos de 1580 no nordeste do país, que reuniam escravos libertos e fugitivos. Zumbi foi capturado pelos colonizadores portugueses, e morto em 1695.

Foi inspirada na Cheyney University, mais antiga universidade negra norte-americana, foi instituía no ano de 1837, na Pensilvânia, em pleno regime da escravidão. Também na Howard University, em Washington D.C., a qual diplomou os primeiros negros em Direito, em 1869, destacando-se Martin Luther King, prêmio Nobel da Paz, Toni Morrisson, prêmio Nobel de Literatura, Oprah Winfrey, empresária da comunicação, e Thurgood Marshall, ministro da Suprema Corte, e outras centenas de celebridades negras americanas se graduaram nas 107 universidades historicamente negras daquele país, as denominadas HBCUs.

Foi indubitavelmente um grande passo rumo a resgatar a dívida histórica do Brasil para com o segmento da população negra a qual tem como missão, a inclusão dos negros no ensino superior, viabilizando a integração de negros e não negros em ambiente favorável à discussão da diversidade social, no contexto da realidade nacional e internacional e formar a contribuir para o crescimento e pessoas menos favorecidas economicamente para que estes alcancem sucesso contínuo num mercado competitivo; enfim aprimorar a qualidade de vida no Brasil, marcado por indicadores sociais revelados por alto grau de exclusão social.

No instante em que a Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares devidamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação da Educação, com o aval da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, está festejando a formatura dos primeiros 70 (setenta) Bacharéis em Direito (Advogados), negros, peço vênia para congratular-me com a Faculdade em tela e todos os formandos e familiares, por esse importante evento. Aos poucos o Brasil está eliminando as injustiças sociais, haja vista que as raízes de nossa dívida social são antigas.

Mas é preciso muito cuidado com a LEVIATÃ OAB, com sua escravidão contemporânea e sua reserva pútrida de mercado. Não é justo que esses advogados, depois de fazerem malabarismo, durante cinco longos anos, sacrificarem suas vidas e vidas de seus famílias, depois de prestarem juramento perante ao Reitor José Vicente, com a presença do Vice – Presidente da República Michel Temer, Ministro Ayres Britto – Presidente do Supremo Tribunal Federal, Aloizio Mercadante – Ministro da Educação, José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça, Paulo Paim – Senador da República, Geraldo Alckmim – Governador do Estado de São Paulo, Benedita da Silva – Deputada Federal e Ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro, (…) depois que o Estado (MEC) investiu milhões de reais na qualificação desse jovens e idosos eles serem penalizados, sem o devido processo legal, impedidos, por um órgão de fiscalização da profissão, do livre exercício cujo título universitário habilita, obrigados a se submeterem à máquina de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB (armadilha humana), calibrado estatisticamente para reprovação em massa, gerando fome, desempregados (num país de desempregados) e doenças psicossomáticas (bullying social).

Se já não bastassem exames estatisticamente calibrados com o firme propósito de reprovação em massa, no último Exame VII, teve o índice recorde de 87,59% de reprovação, com provas exaustivas, mal corrigidas, recursos não lidos, cerceamento de defesa, o país depara com o terror dos mercenários da OAB, para manter sua reserva pútrida de mercado, sua escravidão contemporânea. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

A elite bigorrilha e reacionária prefere ao invés de 1240 cursos jurídicos, prefere 1240 funestas “cracolândias” nos grandes centros urbanos e atualmente migrando para o interior quando se depara com seres humanos na condição de autênticos “Zumbis” perambulando no meio de lixo e abutres. Prefere outrossim 1240 penitenciárias, enfim jovens nas praças públicas praticando estupro, assaltando, fumando crack e outras drogas pesadas, do que vê-los nas universidades à busca do conhecimento e suas qualificações para o trabalho.

Assegura a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu Artigo 133 – “O advogado é indispensável à administração da ju
stiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Nobres colegas juristas, o exame de ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004“O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.

Da mesma forma que as máquinas caças-níqueis são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se iguala; pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento de fazer inveja as máquinas aos caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira. Surrupia R$ 72,6 milhões por ano, dizimando sonhos de jovens e idosos, sem propósitos, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, corroborando com o aumento do caldo da miséria, da mendicância, gerando fome desemprego (reafirmo num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas, verdadeiro mecanismo de exclusão social (bullying social).

Se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 que não fez Exame de Ordem ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência.

“Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania.

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Está insculpido no art. 5º inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de acordo com o art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

A própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações.

Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Presidenta Dilma Rousseff, Vossa Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o caça-níqueis Exame da OAB, vem causando ao nosso país com esse contingente de milhares de bacharéis em Direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com despesas com tratamento desse terror (bullying social)?

Foi muito feliz o Ministro da Saúde Alexandre Padilha no Programa Roda Viva quando recentemente foi questionado sobre (Exame de Ordem) para medicina. Ele foi totalmente contra esse tipo de excrescência e favorável avaliação e fiscalização pelo Estado (MEC), durante a duração dos respectivos cursos, objetivando corrigir e/ou sanar possíveis falhas do ensino superior e não depois de formado.

Dentre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos. Foi através da Lei Áurea, (Lei Imperial n.º 3.353 sancionada pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, que aboliu a exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, embora, na prática, ainda hoje, se depara em nosso país, certas formas de escravidão contemporânea como é o caso do cassino e/ou caça-níqueis Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social (Bullying Social)..

Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim cassino e/ou caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre jurista Vasco Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto.

Destarte vamos dar um basta nessa escravidão contemporânea da OAB, abolindo esse cassino, (Exame da OAB), aprovando, o PL nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB-RJ, que visa extirpar o câncer, concupiscente caça-níqueis Exame da OAB (Bullying Social), nosso ordenamento jurídico. Isso significa: mais emprego, mais renda, mais cidadani
a e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Segundo Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”

“Quando a injustiça se torna uma lei, a desobediência é uma obrigação moral” (Mahatma Gandhi

Vasco Vasconcelos

Analista, Escritor e Jurista

BRASÍLIA-DF

E-mail:[email protected]