22/05/2013 07h54 – Atualizado em 22/05/2013 07h54
Fonte: Da Assessoria
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, diante da tensão agrária instalada no Estado e as recentes notícias divulgadas na imprensa local sobre a atuação de sua Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai/OAB/MS), torna pública a presente NOTA com a finalidade de reafirmar sua posição sobre o assunto, historicamente reconhecida pela infatigável luta em defesa dos Direitos Humanos, da igualdade e do Estado Democrático de Direito.
A COPAI, como uma das comissões atuantes da OAB/MS, tem seu papel pautado pela busca da integração de todos na causa dos direitos humanos, com propósito de ver eliminado o ódio e o preconceito étnico, promovendo meios para que a paz social impere na solução das questões indígenas em nosso País.
Merece, portanto, público e veemente repúdio a afirmação de que a Copai teria sido apontada como “um dos motivadores do agravamento da ocupação e os estimuladores da desobediência à ordem judicial vigente”, tal como lamentavelmente constou na nota divulgada pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul na data de 20 de maio de 2013 e repercutida na mídia local.
Ao repelir tal afirmação, a OAB/MS realça sua estrita observância à legalidade, ao sistema constitucional e às ordens judiciais, as quais devem ser cumpridas pela Polícia Federal no âmbito de sua competência, de maneira célere e eficaz.
Por fim, a OAB/MS apela às autoridades constituídas e responsáveis, que voltem suas atenções ao conflito agrário existente no Estado de Mato Grosso do Sul, adotando políticas claras e objetivas, com o amplo diálogo entre todos os envolvidos, no sentido de que a demarcação de terras indígenas seja igualmente justa a índios e não índios.
Neste sentido, a OAB/MS renova seus esforços – através da ação conjunta da COPAI, da Comissão Assuntos Agrários e do Agronegócio e da Comissão de Direitos Humanos – para que seja alcançado, através do diálogo, a solução rápida e equilibrada do conflito.
Campo Grande-MS, 21 de maio de 2013.
Júlio Cesar Souza Rodrigues
Presidente
Andre Luis Xavier Machado
Vice-presidente
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Secretário Geral
Jully Heyder da Cunha Souza
Secretário Geral Adjunto
Jayme da Silva Neves Neto
Diretor Tesoureiro
