13/06/2013 14h41 – Atualizado em 13/06/2013 14h41
Por Comissão das lideranças da assembleia geral Aty Guasu Guarani-Kaiowá e Terena
Através desta nota vimos comunicar a todas as sociedades nacionais e internacionais que no dia 12 de junho de 2013, às 14h00min, nós lideranças da Assembléia Geral Aty Guasu Guarani-Kaiowá e Terena do Mato Grosso do Sul estivemos reunidos no Palácio do Planalto com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams; além de representantes da bancada sul-mato-grossense do Congresso Nacional.
Na ocasião da reunião, nós representantes da Aty Guasu Guarani-Kaiowá juntamente com os representantes do povo Terena, mais uma vez relatamos as nossas realidades, ao mesmo tempo solicitamos as nossas demandas urgentes às autoridades, uma das demandas urgentes é a demarcação e devolução definitiva de nossas terras tradicionais. Outra reivindicação é a efetivação de nossos direitos básicos na área de segurança, nas assistências sociais, na área de produção sustentável, na área de saúde indígena e na educação escolar indígena, que esses direitos não são efetivados pelos governos municipais e estaduais nos acampamentos e terras indígenas em conflito/litígio, localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Em relação à demora na demarcação de nossas terras reivindicadas, relatamos aos Ministros que no Estado de Mato Grosso do Sul, existem terras indígenas tradicionais reconhecidas pelo governo federal em meados de 1990 e 2000 já declaradas como terras indígenas, que Ministério da Justiça e o Presidente da República Essas terras já foram homologadas como Terras Indígenas pelo Presidente da República. Mas até o momento nós indígenas não tomamos a posse das terras e nem usufruímos os recursos das partes das nossas terras homologadas pelo presidente da República, em decorrência disso, os nossos direitos básicos são violados e ignorados, as comunidades indígenas passam miséria, se sentem injustiçados e humilhados, mas os fazendeiros continuam arrendando e explorando as terras indígenas declaradas pelo presidente da República. Os fazendeiros continuam se enriquecendo ilegalmente sobre essas terras indígenas. Enquanto que nós povos indígenas estamos morrendo e passando miséria e fome, sem espaço de terras para produzir os alimentos, por isso, as novas gerações indígenas entram em estado de desespero profundo. Relatamos que nesse contexto, desde 1988 até 2013, Um mil (1.000) indígenas Guarani-Kaiowá praticaram o suicídio, por perder a esperança de viver dignamente nas suas terras tradicionais.
Explicitamos aos ministros que não demarcação de nossas terras indígenas, os atrasos e omissões inexplicáveis por parte do governo e da justiça federal violam legislação e direitos fundamentais de nossos indígenas inscritos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional inscritos em Acordos e Pactos Internacionais dos quais o Brasil signatário, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – ONU, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – ONU, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (OEA).
Relatamos que no Mato Grosso do Sul, existem propagação permanente de racismo, discriminação e ódio contra os indígenas tanto pela mídia local quanto pela manifestação pública dos fazendeiros anti-indígenas e autoridades locais.
O genocídio dos povos indígenas do MS em curso foi e é alimentado pelos fazendeiros anti-indígenas. Centena de lideranças foi assassinada pelos pistoleiros das fazendas. Os assassinos das lideranças indígenas não são punidos no MS, a impunidade alimenta as violências contras os indígenas do MS. Por exemplo. Um fazendeiro assassino confesso que assassinou um indígena não foi preso pela polícia civil, mas hoje Policia Civil mandou prender os cinco indígenas acusados no caso de ex-policial/pistoleiro. Quando índio comete crime contra o “branco”, polícia investiga e prende os indígenas, mas quando o “branco pistoleiro” assassina os índios não são punidos os “brancos”. Quatro fazendeiros assassinos do cacique Nisio Gomes estão foragidos.
Polícia Civil do Mato Grosso do Sul só mandar prender os indígenas, mas não investiga e nem deixa preso o fazendeiro que matou o menino Denilson Barbosa em Caarapo. Isso é injustiça contra os indígenas.
Há os crimes de ameaças e assassinatos de lideranças pelos pistoleiros das fazendas (sem investigação e punições conclusivas os responsáveis.)
Nas terras indígenas em conflito, há as omissões, negligências e ausências de políticas públicas elementares e básicas, nas áreas da produção de alimentos, de saúde, de educação, ambientais e sociais.
Destacamos na reunião que nós indígenas do Mato Grosso do Sul sofremos violências tanto pelos pistoleiros dos fazendeiros quanto pela decisão da justiça federal, que nenhuma decisão da justiça não considera os nossos direitos, todas as decisões foram favoráveis aos fazendeiros, ignorando os nossos direitos.
Narramos aos ministros que nós indígenas reocupamos/retomamos uma parte de nossas terras demarcadas após aguardar a anos e décadas a decisão do governo e da justiça, e hoje acabou a nossa paciência, não vamos mais aguardar não, que a nossa decisão e fazer retomada de nossas terras demarcadas e já regularizadas pelo governo, porque as nossas crianças e idosos estão sofrendo e morrendo, estamos sendo massacrados, enganados e humilhados, por isso decidimos a realizar o movimento de retomada das terras tradicionais.
Visto que há o impedimento dos indígenas para caçar, pescar e usufruir da mata nativa que resta na terra já declarada como indígena, mas ainda ocupada por fazendeiros. Há o arrendamento, extração e comércio ilegal de madeira na mata nativa que resta na terra já declarada indígena.
Há várias comunidades indígenas, precariamente instaladas em barracos de lona em barranco à beira da rodovia e acampamento e sofre cerco de pistoleiros das fazendas.
Na rodovia, há atropelamento das crianças e idosos, as ameaças, as mortes, o despejo sofrido (queima de barracos), quando os fazendeiros assassinam os indígenas não há investigações sérias e/ou conclusões a respeito.
Mais uma vez, solicitamos aos ministros e a todas as autoridades federais para proteger as nossas vidas e demarcar as nossas terras tradicionais. Assim, pedimos às autoridades que considerem os nossos direitos constitucionais. Além disso, solicitamos que estudem e apresentem uma forma de resolver definitivamente a demarcação e devolução de nossas terras tradicionais reivindicadas.
Atenciosamente,
Brasília-DF, 12 de junho de 2013.
