28/01/2014 16h05 – Atualizado em 28/01/2014 16h05
Fonte: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul
No primeiro programa inédito de 2014, o Via Legal destaca os preços abusivos das passagens aéreas para as cidades que irão receber os jogos da copa do mundo. Bernardo Menezes mostra que as companhias e até a Agência Nacional de Aviação Civil foram denunciadas pelo Procon e agora terão de responder judicialmente pela prática que deixou revoltados torcedores que anteciparam a compra do bilhete. Para o órgão de defesa do consumidor, a Anac foi omissa diante da elevação das tarifas para o período do mundial.
O Via Legal também fala de Previdência Social. Viviane Rosa explica por que, em algumas situações, o aposentado pode pedir um acrescimento no benefício. O auxílio acompanhante está previsto em lei, mas nem sempre é fácil ter acesso ao pagamento. Em um caso recente, a resposta negativa do INSS foi questionada nos tribunais onde prevaleceu o entendimento de que o instituto deve liberar o dinheiro extra e de forma retroativa.
Ação regressiva. Esse é o tema da reportagem de Edna Nunes que esteve em Garanhuns, em Pernambuco, para mostrar o exemplo de mais uma empresa que negligenciou as regras de segurança no trabalho. Um funcionário, que estava com a situação trabalhista completamente irregular, morreu ao desempenhar uma função para a qual ele não havia sido contratado. Para a União, nesses casos, os empregadores devem bancar as despesas previdenciárias já que foram os responsáveis pela tragédia.
Direto de São Paulo, o assunto é meio ambiente. O projeto para a construção de um novo sistema para captação e tratamento de água em São Sebastião, no litoral do estado, mobilizou moradores contrários ao empreendimento. O medo da população é que as obras causem impactos irreversíveis ao ecossistema da região. A reportagem é de Erica Resende.
Ainda sobre a preservação da natureza, Marcelo Magalhães esteve em São Francisco de Paula, na serra gaúcha. A reportagem detalha as consequências de um crime ambiental ainda comum no Brasil. Cerca de 600 hectares de mata atlântica foram devastados de forma irregular. De acordo com a denúncia que chegou à Justiça Federal, os donos do terreno substituíram a floresta por plantações de eucalipto.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
29 de janeiro – quarta-feira 21h30
31 de janeiro – sexta-feira 12h30
03 de fevereiro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
02 de fevereiro – domingo 06h30
TV BRASIL (Brasília – canal 02)
02 de fevereiro – domingo 6h
