31/01/2014 15h22 – Atualizado em 31/01/2014 15h22
Por Antônio Oliveira Franco
Hoje ouvi a seguinte afirmativa: “o povo gosta do fulano lá.”, sem sentido pejorativo, não foi uma frase de efeito… Passei a acreditar ainda mais na máxima que diz: o povo padece por falta de conhecimento!
Em meados de 2009 muitas alterações na política de Assistência Social começaram a acontecer. Caminhando para se tornar uma política cada vez menos assistencialista e paternalista como o fora quando começou a ser reconhecida como Política Pública. Muitos cidadãos, e aqui incluo todas as classes, desde o paupérrimo até o rico mais instruído, ainda não sabem ou não reconhecem a Assistência Social como o um direito daqueles que necessitam como preconiza nossa Constituição Federal ou até sabem, contudo desvirtuam o verdadeiro objetivo dessa política pública.
Algumas dessas alterações compreendem os serviços que são ofertados nos equipamentos da Assistência Social como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que trabalha com a prevenção de situações de risco e vulnerabilidades sociais e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) que atende situações de violação de direitos. Os serviços ofertados hoje, no âmbito da política de Assistência Social contribuem para o desenvolvimento das capacidades e autonomia das pessoas, o fortalecimento das relações no âmbito da família e da comunidade e a ampliação do acesso a direitos socioassistenciais e das redes de relacionamento no lugar onde vivem e convivem.
Muitos são os gargalos da Assistência Social decorrentes da baixa ou ausência de renda, ausência de serviços públicos, discriminações das mais diversas, desde étnicas a de gênero, perdas, privação de liberdade, interrupção de laços e relações familiares, enfim, decorrentes das subjetividades do ser humano, como aspectos culturais, individuais, coletivas, intergeracionais e até políticas.
Espera-se dessa forma que usuários e gestores entendam que a Política Pública de Assistência Social não se reduz apenas em concessão de cesta básica, passagens, pecúnias ou outros auxílios, muitas vezes utilizados como moeda de troca por políticos que querem se manter no poder usando do sofrimento do cidadão para barganhar voto.
E é por isso que ouvimos que fulano é bom lá… Por que ele “dá” – na linguagem popular – a cesta básica, ele ajuda o pobre, ele arruma uma vaga, ele “dá” um jeitinho… Ou seja, os recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195 da Constituição Federal e de outras fontes que saem do nosso bolso em forma de imposto são utilizados diariamente como favores ou moedas de troca.
Precisamos ter consciência que Assistência Social auxilia a pessoa num momento de crise, mas por si só não muda a vida de ninguém. A gestão dessa política deve estar pautada para a construção de um caminho a ser trilhado pelo usuário para a mudança, que muitas vezes não é vislumbrada, e que depende da articulação com outras políticas sociais, em especial voltadas para a educação e para o trabalho.
As alterações propostas e já em vigor exigem da gestão um olhar científico, especializado, contudo humano e responsável. As questões sociais que nos são apresentadas muitas vezes se tornaram vícios de uma política assistencialista de anos atrás e que por falta de conhecimento dos novos gestores e até mesmo de pessoas que se tornaram dependentes dos benefícios socioassistenciais são recorrentes e difíceis de serem combatidas.
Antônio Oliveira Franco é Assistente Social e Professor SED/MS
