23/07/2014 09h48 – Atualizado em 23/07/2014 09h48

Tributo ao lavador de carros, Flávio Dias Silva, por ter sido aprovado no caça-níqueis Exame da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

A camada social mais baixa acordou feliz na semana passada ao tomar conhecimento pela mídia, de um fato inédito, o lavador de carros Flávio Dias Silva, 36, acaba de ser aprovado no caça-níqueis Exame da OAB, em Brasília, antes mesmo de se formar. Essa importante vitória enche-nos de grande júbilo e profunda alegria e também tristeza.

Júbilo e profunda alegria ao saber que um cidadão oriundo da classe humilde, ultrapassou a barreira da miséria e alcançou a classe dos poderosos. Isso porque no passado somente filhos da elite do café podiam exercer advocacia. Eles atravessavam o atlântico para cursar direito na Universidade de Coimbra, em Portugal e de retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos estratégicos.

Tristeza ao deparar que por trás dessa sorte de ganhar no caça-níqueis, e/ou sucesso individual, foram dizimados milhares de sonhos e empregos, de seus colegas, que apesar de serem diplomados por uma faculdade de direito reconhecida pelo Estado (MEC), com o aval a OAB, com o diploma chancelado pelo governo brasileiro, aptos para o exercício da advocacia, estão impedidos de exercer o ofício cujo título universitário habilita, por uma entidade recentemente considerada privada, pelo nobre Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Egrégio STF. OAB só tem olhos para os bolsos desses operadores do direito.

Isso significa dizer que o Ministério da Educação, está subordinado aos mercenários da OAB, que ditam as regras, como se fossem dirigentes de futebol de várzea. A bola é minha e no meu time só joga quem eles querem. Onde já se viu o Estado (MEC), outorgar um diploma e um sindicato ou órgão de fiscalização da profissão negar o registro profissional, subvertendo os cânones constitucionais notadamente art. 209 que diz que compete ao poder público avaliar o ensino.

Destarte aceite os meus efusivos cumprimentos nobre operador do direito, Flávio Dias Silva. Rogo a Deus que o Senhor consiga atingir os objetivos colimados em seu plano de vida. Que não venha sofrer da Síndrome do Estocolmo. É comum os operadores do direito, serem contra a excrescência do Exame da OAB e depois de aprovadas nesse caça-níqueis, viram de lado, passa a defender o algoz. Mas essa patologia tem cura.

Nunca se esqueça de disseminar as verdades ou seja: que não é da alçada de nenhum sindicato ou órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém. Isso é um abuso. É sabido que uma mentira repetida várias vezes acaba virando verdade. Não sou nenhum vidente, mas o próximo cidadão a ser aprovado nesse exame caça-níqueis será um catador de lixo, em seguida OAB alardear para os quantos cantos do mundo e assim continuar chuchando os nosso bolsos.

Eis aqui a verdade sobre essa excrescência: OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

Exame da OAB, diga-se de passagem, infestado e pegadinhas, ambiguidades, parque das enganações, feito para reprovação em massa, para manter a reserva de mercado, tão difícil ao ponto do nobre Professor Rafael Tonassi, do Portal Exame de Ordem, desabafar o seu inconformismo com a prova trabalhista de um dos últimos Exame: Confiram:

“Amigos que fizeram a segunda fase de trabalho do exame 2010.3. Venho aqui me solidarizar a todos com a COVARDIA feita pela OAB na prova de trabalho. Me questiono se a infeliz prova aplicada, é fruto de perseguição da OAB aos futuros advogados, ou simplesmente absoluta incompetência da banca examinadora, que por conta de sua vaidade não foi capaz de elaborar um exame com o objetivo de aferir a capacidade técnica de um recém formado. Acho que num surto psicótico de vaidade, o examinador impune e covarde escondido em seu anonimato ( muito cômodo por sinal ) deve estar rindo de sua perversidade com milhares de pessoas que apostaram sua história de vida na advocacia e dependem dessa aprovação para o término de um ciclo e o início de uma nova caminhada, que infelizmente se encontra estagnada por conta dos devaneios de um louco anônimo. Devo reconhecer que só me dei conta da tamanha injustiça praticada contra os alunos quando no dia seguinte, nós da equipe de professores de trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva demoramos juntos 07 horas para elaborar a sugestão de resposta, isso mesmo amigos não digitei errado, 07 horas que os PROFESSORES precisaram. E ao final do dia exausto mentalmente retornando pra casa pude ter a certeza que nenhum, digo nenhum conselheiro da Ordem dos Advogados, faria essa prova em cinco horas.

Faço um aqui um desafio público para qualquer Conselheiro Federal ou o próprio Presidente, que elabore na minha frente uma prova nos mesmo moldes da aplicada na segunda fase de trabalho no prazo de cinco horas, garanto a vocês com toda certeza que ele não irá terminar. O que ocorreu foi um absurdo! Um despreparo irresponsável com consequências na vida de milhares de pessoas, que curiosamente escolheram a advocacia como um instrumento na busca da Justiça. E são vítimas de tamanha injustiça!! Pela própria OAB, que antagonismo (?)

Nesse sentido vários juízes e desembargadores já desabafaram que não passariam no pernicioso Exame da OAB. Há acerca de dois anos, no Artigo O Exame da OAB da lavra do eminente Desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Recife), disponível na internet no Blog Direito e Cidadania http://tcc-direitoecidadania.blogspot.com/2010/08/o-exame-da-oab.html afirmou que mesmo com 32 anos de magistratura, seria reprovado no Exame da OAB.

Também o Desembargador Lécio Resendo, então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal TJDFT, afirmou numa entrevista concedida ao Correio Braziliense: “Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita.

“In casu” peço “vênia” para mencionar o ponto de vista do nobre professor Vital Moreira, constitucionalista da Universidade de Coimbra em Portugal, ao se deparar sobre a situação dos advogados no Brasil comentou:

“A Ordem dos Advogados, só deve poder controlar o conhecimento daquilo que ela deve ensinar, ou seja, as boas práticas e a deontologia profissional, e não aquilo que as universidades ensinam, porque o diploma oficial deve atestar um conhecimento suficiente de Direito.” Quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fáticos e os grupos de interesses corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da “sociedade civil”, bem entendido. Invocação despropositada neste caso, visto que se trata de entes com estatuto público e com poderes públicos delegados. Como disse uma vez um autor clássico, as corporações são o meio pelo qual a sociedade civil ambiciona transformar-se em Estado. Mais precisamente, elas são o meio pelo qual os interesses de grupo se sobrepõem ao interesse público geral, que só os órgãos do Estado podem representar e promover”.

Por que sou totalmente contra a máquina de arrecadação, o caça-níqueis Exame da OAB? A OAB não tem poder de regulamentar leis; não tem poder de legislar sobre condições para o exercício das profissões. O art. 84 da Constituição diz: Compete privativamente ao Presidente da República (…) IV –sancionar, promulgar fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre (EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Senhores omissos Governantes do nosso país, a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Está insculpido no art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?

A resposta censurada pela mídia irresponsável e omitida pelos Ministros do STF, quando desproveram o ( RE 603.583), no está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), que diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

De acordo com o art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

A OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados, sem retorno social, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União-TCU, extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$75, 00 (setenta e cinco reais).

Não é porque a violência lá fora está pipocando que OAB irá criar sua polícia. Onde está responsabilidade social da OAB? Se para ser Ministro do STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição.

Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? Vamos abolir de vez não só o Quinto Constitucional, como também a escravidão contemporânea da OAB. Ela tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo.

Presidenta Dilma Rousseff, Vossa Excelência foi eleita com mais de 52 Milhões de votos não pode curvar-se para o Presidente da OAB, que foi eleito com 61 votos (numa eleição indireta) para comandar de 750 mil advogados inscritos nos seus quadros. A partir do momento em que o Estado (MEC) reconheceu o curso superior, de engenharia, medicina, direito, enfermagem, psicologia, (…) os detentores de tais diplomas registrados no Ministério da Educação, estão sim aptos para exercer a profissão, cujo título universitário, cabendo aos respectivos conselhos de classes, fiscalizar e punir os seus inscritos, após a ampla defesa e o devido processo legal e jamais punir por antecipação.

Vossa excelência já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o caça-níqueis vem causando ao país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), endividados do junto ao Fies, negativados no Serasa, SPC, desempregados?

Por quê só o curso de Direito tem esse exame? Qual o motivo de médicos, engenheiros, e outras profissões, não serem submetidos a tal “v”exame? E vejam que eles trabalham com vidas humanas que em caso de erro (morte) não se Emenda a inicial como advogado.

Advogado português pode atuar no Brasil sem tal exame, sem ter conhecimento da nossa legislação. Por quê?

Parem de querer defender essa “excrescência” e “Extirpe” essa ultima ditadura no Brasil.

Quando criança aprendi na terra do meu saudoso conterrâneo e colega jurista Ruy Barbosa, que “A bove majore discit arare minor? (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Aos nobres causídicos de plantão, os Senhores não são obrigados a concordarem com o meu Ponto de Vista.

Porém, não aceito insultos, golpes baixos, ofensas rasteiras e/ou “Argumentum ad hominem”

Por fim questiono: Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff e Senhores Deputados Federais e Senadores da República, qual o medo de Vossas Excelências abolirem de vez a escravidão contemporânea da OAB? Urge substituir a pena do desemprego imposta pela OAB, por 40 chibatadas, dói menos.

De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).