28/03/2018 08h30
Fonte: MPMS
Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai, e que tem atribuição na Promotoria de Justiça no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi homenageada, na manhã desta terça-feira (27/3), com o prêmio tenente-coronel Ana Neize Baltha/2018. A solenidade ocorreu no Plenário do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande.
Na ocasião, a Promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos foi homenageada em razão do trabalho realizado por meio do projeto “Mulher Segura” desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Poder judiciário. O projeto Mulher Segura é voltado para todas as mulheres que possuem medida protetiva.
De acordo com a Promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos, o projeto teve início no Município de Cassilândia, posteriormente foi para o Município de Amambai e, desde o ano de 2015, o projeto está ativo. “As medidas protetivas deferidas pelo Juiz de direito são imediatamente encaminhadas para a Polícia Militar, a qual tem uma equipe que visita, semanalmente, a residência destas mulheres vítimas de violência, para saber se o agressor está descumprindo a medida protetiva e se é o caso de decretar outra medida mais grave. Quando é constatado o descumprimento, o caso é encaminhado para o Ministério Público, onde a mulher é atendida pessoalmente para saber o que elas estão precisando além daquelas medidas que não estão surtindo efeito, dessa forma, pedimos outras medidas, inclusive, as mais drásticas que é a prisão”, explica.
A Promotora de Justiça explica ainda que “embora tem aumentado o número de medidas protetivas de 2015 para cá, nós atribuímos este resultado à efetividade do projeto “Mulher Segura” que tem proporcionado mais segurança a estas mulheres em procurar os seus direitos. É uma parceria que tem funcionado bem entre o Ministério Público do Estado, a Polícia Militar, o Poder Judiciário e até a Prefeitura Municipal de Amambai que tem proporcionado psicólogas para ministrar palestras para estas mulheres”, pontua.
A Solenidade é uma ação da polícia-militar em alusão ao dia internacional das mulheres e teve como principal objetivo reafirmar o imensurável valor que elas têm na sociedade, ressaltando tópicos relacionados à igualdade de direitos e ao crescente destaque do sexo feminino na construção de uma segurança pública mais humana, democrática e comunitária.
O Projeto
O Projeto “Mulher Segura” é desenvolvido em parceria com outros órgãos baseando-se em três lastros complementares (prevenção, proteção e punição) e orientando-se pela intervenção comunitária necessária para possível ruptura da situação de violência doméstica vivenciada pelas vítimas. Baseado na metodologia planejada e específica que proporciona acolhida profissional e humanizada por meio de visitas domiciliares
executada por Policiais Militares com perfil adequado. Por meio da intervenção, ocorre a coleta de informações acerca do cenário da violência para avaliação e prevenção dos riscos.
Colher o máximo de informações possíveis acerca do cenário e das condições em que a violência é exercida. Avaliar a situação, buscando verificar a possibilidade de que vítima possa vir a sofrer, por parte do agressor, outras violências graves que lhe causem maiores danos, constatando assim o risco de agravamento da violência.
Atuar de forma preventiva por meio de palestras orientativas em escolas juntamente com os órgãos que irão apresentar seus respectivos trabalhos. As palestras são elaboradas para a afirmação da dignidade e o empoderamento das mulheres.
